É cada vez maior o número de casos de sequestro internacional de crianças que chegam à Justiça Federal. Por envolver o destino de menores, as ações exigem solução rápida. O assunto é um dos temas abordados nesta edição do programa Via Legal. Adeílton Oliveira ouviu especialistas no tema, que participaram de um seminário no Rio de Janeiro. A intenção foi discutir alternativas para tornar mais ágil o julgamento de processos que, normalmente, colocam em lados opostos pais de nacionalidades diferentes. De acordo com a Convenção da Haia, os filhos devem ficar no país de residência habitual da família.

Outro assunto tratado nesta edição é a decisão judicial sobre o percentual a ser pago a futuros servidores públicos, durante o curso de formação. Um decreto da Polícia Federal, em vigor desde 1984,  previa o pagamento de 80% do salário inicial, mas uma lei federal estabeleceu 50% como parâmetro para todas as carreiras. Alessandro Moura mostrou o desfecho de um caso que foi analisado em Brasília. Pela decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, o Estado deve seguir a norma mais abrangente, ou seja, pagar metade do vencimento a todos os profissionais.

Direto de Brasília, Viviane Rosa explica as semelhanças e diferenças no processo de transferência de profissionais na iniciativa privada e no setor público. Quando o interessado é um servidor do Estado, a mudança de cidade é regulada por lei e envolve uma série de regras e prazos. Quem discorda ou se sente prejudicado, pode buscar o benefício na esfera judicial.

O programa também trata de um problema crônico no país: a existência de obras públicas inacabadas. Na maioria dos casos, a interrupção é resultado de irregularidades como corrupção e desvio de finalidade. Marcelo Magalhães esteve em Foz do Iguaçu, no Paraná, para mostrar um exemplo desse descaso com o cidadão. A construção de uma pista importante para a comunidade regional foi suspensa por causa do desrespeito à legislação ambiental.

Sobre o mesmo assunto, a reportagem de Carolina Villacreces explica que um impasse tem atrasado a conclusão das obras do Rodoanel.  Cerca de 4 mil famílias esperam por providências do Estado e da construtora para deixar as casas onde vivem. Os imóveis serão demolidos para a implantação da pista que promete desafogar o trânsito na capital paulista.

 O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

07 de maio – quarta-feira 21h30

09 de maio – sexta-feira 12h30

12 de maio – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

11 de maio - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

11 de maio - domingo 6h