Começa congresso sobre as novas regras para o comércio exterior, em Curitiba (PR)

A partir do mês de abril, contratos de compra e venda de mercadorias entre empresas brasileiras e estrangeiras serão regidos pela convenção de Viena

Juristas e empresários estão reunidos em Curitiba (PR) para debater as mudanças das regras para o comércio exterior. O evento, promovido pelo Brazil Infrastructure Institute, teve início nesta quarta-feira (19), e ocorrerá até o dia 20, no na sede Ahú da Justiça Federal. A primeira atividade do dia foi a palestra da professora em Direito Privado na Universidade da Basileia, Ingeborg Schwenzer. A especialista é diretora Advisory Council e a principal autora de comentários à CISG - sigla em inglês para Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
A CISG está em vigor internacionalmente desde 1988 e, atualmente, abrange 79 países, responsáveis por cerca de 80% dos negócios comerciais no mundo. De acordo com Ingeborg, esta convenção está baseada na liberdade contratual, não impondo às partes envolvidas regras contratuais obrigatórias. “As partes são livres para moldar o contrato”, diz.
Ainda segundo a palestrante, com a CISG, o comércio internacional é facilitado. ”É fascinante ver uma economia tão importante no cenário mundial como é a do Brasil entrar na CISG”, comenta. Ingerborg defende que a convenção não é apenas uma solução internacional, mas que beneficia as nações integrantes com um modelo de regularização de contratos que pode ser aplicado de maneira doméstica.
Outro benefício, apontado pela especialista, é a abertura do comércio brasileiro para os quase 80 países membros da convenção. “A maioria dos contratos de compra e venda de mercadorias entre esses países serão controlados pela CISG, fato que implicará em maior segurança e agilidade para as partes envolvidas”, explica.

Lançamento
Ingeborg, que se trata de uma das principais autoras do tema, lançará a versão traduzida de seu livro Comentários sobre a CISG, durante o evento, nesta quinta-feira (20), a partir das 20h. A coordenação da tradução foi realizada pelos advogados Cesar A. Guimarães Pereira, Vera Fradeira e Eduardo Grebler. A editora é a RT Thomson Reuters.

Sobre o Brazil Infrastructure Institute
O Brazil Infrastructure Institute é uma associação, sem fins lucrativos, aberta à sociedade e destinada a promover a ampliação do conhecimento, no exterior, acerca de aspectos jurídicos e econômicos de setores que formam a base para o desenvolvimento nacional. A instituição sem fins lucrativos foi criada em março de 2013 a partir de experiências positivas como a organização dos sucessivos “Brazil Infrastructure Investments Forums”, realizados anualmente desde 2010 nos Estados Unidos, e o “Brasile Infrastruttura”, realizado em 2013 em Roma pela primeira vez, bem como a publicação da obra coletiva “Infrastructure Law of Brazil”, atualmente em sua terceira edição. Para mais informações acesse: www.brazilinfra.com.

Fonte: Seção Judiciária do Paraná