Copa do Mundo 2014: seminário do CEJ/CJF discute lei e aspectos jurídicos
O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Marcelo Navarro, presidiu, na manhã de hoje (13/03), a mesa de abertura do Seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, que acontece até amanhã (14/03), no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A promoção do evento é uma parceria entre a Esmafe e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
Representando o coordenador do CEJ/CJF, ministro Arnaldo Esteves, Marcelo Navarro enfatizou a importância da discussão sobre a Copa 2014. “O seminário será muito importante não apenas para a Justiça Federal, mas para a sociedade como um todo. Do ponto de vista puramente jurídico, é interessante a análise do legado de ordem normativa que a Copa do Mundo pode nos propiciar”.
Navarro disse que foi estabelecido um regime diferenciado de contratação para a realização de uma série de obras para a Copa e as Olimpíadas, e que tem uma regulação, que segundo alguns, deveria se tornar permanente para dar um ritmo às contratações e às realizações do poder público. “Todas as entidades envolvidas com essa movimentação jurídica, técnica e logística precisam aprofundar a discussão sobre os temas que estão sendo tratados no seminário, pois com a realização da Copa, considerado o maior evento esportivo do planeta, é muito provável que surjam discussões jurídicas e até judiciárias”, destacou.
O conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a assessora para grandes eventos esportivos do Ministério dos Esportes, Eliane Bahruth, participaram do painel 1, no qual foi discutido o planejamento, execução e legado da Copa do Mundo. O conselheiro do CNJ falou sobre a missão do colegiado para unificar procedimentos para as ações do Poder Judiciário no evento, a exemplo das autorizações para facilitar o ingresso e a fiscalização de menores no Brasil. “Vamos ter a entrada de muitas crianças e adolescentes no País. Só no projeto FIFA de cooperação são quase quatro mil crianças”, explicou o conselheiro.
Com relação à atuação da Justiça Federal durante a Copa, Teixeira disse que a Justiça Federal dará plantões nos estados onde ocorrerão os jogos, para atender a possíveis demandas. “Cada praça de esporte terá a participação do Judiciário com o Juizado Especial Criminal e o da Infância e Juventude, fora a estrutura do Juizado do Consumidor. No início havia certa resistência da FIFA, mas conseguimos convencê-la da importância da participação do Judiciário neste contexto”. O conselheiro acrescentou que o CNJ está tentando montar uma estrutura com os tribunais. “Nós estamos usando este evento da Copa para fazer com que os estados criem o Juizado do Torcedor, em função da necessidade dos grandes eventos.”, completou.
A representante do Ministério dos Esportes enfatizou os benefícios que a Copa trará ao País. “Tem uma série de investimentos em políticas públicas que será alavancada e ampliada para viabilizar esse evento. A Copa deixa um legado para população brasileira, a exemplo de obras para melhorar a mobilidade urbana”, destacou Eliane Bahruth.
Questionada sobre a possibilidade de manifestações contrárias à realização da Copa durante os jogos, Eliane Bahruth afirmou que o Governo Federal está empenhado em conscientizar a sociedade sobre os benefícios do evento. “Está previsto, para 21 e 22 de maio, um seminário nacional, que será realizado em São Paulo, para ampla divulgação sobre esses legados”.
Fonte: TRF5