Falta de simetria entre soluções para o Sistema Penitenciário Federal pode gerar grave insatisfação, afirma juiz federal
Foz do Iguaçu (PR) – A falta de simetria entre as soluções adotadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF) pode gerar grave insatisfação. A análise é do juiz federal coordenador do Fórum do Sistema Penitenciário Federal e corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva, em pronunciamento de abertura do V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento foi promovido nesta quinta-feira (27), pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Foz do Iguaçu (PR).
“Dentre as muitas peculiaridades de um sistema prisional, merece destaque a necessidade de que as decisões, quanto às condições do cumprimento da pena, aos benefícios e ao tempo de permanência no cárcere, guardem certa identidade”, afirmou o juiz federal. Se essa uniformização mínima não ocorre, ele prossegue, a falta de simetria entre as soluções adotadas pode gerar grave insatisfação entre os internos, além de alimentar animosidade pessoal em relação ao magistrado que sustentar posição mais rigorosa.
Walter Nunes defende que, nos presídios federais, o mais indicado é que as decisões sejam tomadas de forma impessoal. Isso devido à lógica de uma penitenciária federal, que abriga presos muito perigosos, retirados da unidade prisional estadual de origem exatamente com o propósito de isolá-los da influência que eles exercem nessas unidades, onde se tornaram lideranças e fizeram da prisão “o escritório oficial para a prática dos delitos”.
“É inegável que, como forma de uniformização das decisões em matérias que possuem interesse sistêmico e de proteção aos magistrados destacados para essa sensível atividade jurisdicional, o modelo ideal é que todos os corregedores dos presídios, sob a presidência do Corregedor Geral da Justiça Federal, decidam, em forma de colegiado, os processos judiciais, em sessões presenciais periódicas”, sugeriu o magistrado. Segundo ele, essa medida poderia ser adotada sem embargo de reuniões do colegiado por videoconferência, com a definição sobre o atendimento dos casos urgentes.
De acordo com Walter Nunes, essa é uma reflexão que deverá permear todos os debates. “Afinal, a ideia central deste workshop e do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, criado pelo CJF, órgão estratégico da Justiça Federal, a quem compete, com o auxílio do Centro de Estudos Judiciários, formular a política judicial a ser implementada no ambiente desse microssistema, é conferir uma feição sistêmica às corregedorias das penitenciárias”, disse o magistrado.
Walter Nunes esclarece que diversos enunciados e recomendações expedidos em workshops anteriores cumpriram em parte essa estratégia de conferir às corregedorias dos presídios uma atuação mais sistêmica, evitando-se a pessoalização das decisões. “No entanto como é próprio de um modelo de juízo singular, persiste uma incômoda e negativa divergência judicial interna que compromete, severamente, a coerência do sistema”, avalia o magistrado. Nesse sentido, ele entende que as corregedorias judiciais devem ser formatadas em compasso com um modelo adequado para desenhar esse perfil.
Quatro pilares das discussões
O workhop sobre o SPF, em sua quinta edição, de acordo com Walter Nunes, está sedimentado como espaço permanente para o diálogo entre os diversos interlocutores que agem nesse ambiente, sendo este o momento para focar as temáticas pilares sob quatro perspectivas: estrutura mínima das corregedorias judiciais, plano de segurança para os juízes corregedores, informatização dos processos que tramitam nas corregedorias judiciais e modelo para a jurisdição dos presídios.
Quanto ao primeiro tema, ele aponta a necessidade de que os tribunais regionais federais discutam o estabelecimento de estruturas mínimas para as corregedorias das penitenciárias federais. “Dados demonstram que não existe padrão definido para essas estruturas. Em algumas unidades não há sequer unidade específica para o processamento dos feitos nos presídios federais”, alerta.
No que se refere ao plano de segurança para os juízes corregedores, Walter Nunes aponta que as diretrizes constam do Plano de Gestão das Corregedorias Judiciais. Nesse plano, a metodologia de trabalho a ser adotada é baseada em quatro fatores: logística, segurança pessoal, instalações físicas e estratégia de execução do plano.
A logística está relacionada a ações como a aquisição de veículo blindado, armamentos e viaturas. A segurança pessoal, por sua vez, relaciona-se à capacitação de agentes ou à realização de convênio com órgãos policiais. Quanto à estratégia de execução do plano de segurança, a proposta é que abranja vários aspectos, tais como a rotina do magistrado, itinerários, relatórios de inteligência e eventuais situações de emergência.
Já a informatização do processo judicial que tramita nas corregedorias, segundo Walter Nunes, seria a forma mais eficiente de desburocratizar a tramitação dos feitos. “A quantidade de autos é muito grande. Há casos de internos com 10 processos de execução. É inviável o envio de toda a documentação por meio do correio tradicional, porque compromete a duração razoável do processo”, argumenta. Para otimizar os trabalhos das corregedorias judiciais, Walter Nunes considera imprescindível a edição de ato normativo ou mesmo recomendação do CJF ou da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no sentido de que seja adotado o processo eletrônico quanto aos processos de execução penal.
A adoção de um modelo para a jurisdição nos presídios, por sua vez, teria o objetivo de evitar a pressão sobre a figura do julgador, segundo apregoa Walter Nunes. As corregedorias das penitenciárias federais, de acordo com ele, ainda padecem de um melhor formato de atuação que assegure decisões isoladas distintas, que evitem reações entre os presos.