Felix Fischer: “Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal concretiza deveres de proteção constitucional”
Foz do Iguaçu (PR) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, abriu nesta quinta-feira (27), em Foz do Iguaçu (PR), o V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, acentuando que o evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, atinge o objetivo de concretizar o dever de proteção constitucional. “O workshop que ora se inicia envolve autoridades e palestrantes gabaritados e conscientes de que podem haver soluções que garantam, de forma concreta, a difícil ponderação entre os diversos princípios constitucionais envolvidos na questão penal”, afirmou o ministro.
O ministro louvou o trabalho dos organizadores do encontro, sobretudo o do ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, que na ocasião estava representado pelo ministro Sebastião Reis, do STJ. “Com satisfação participo desse evento promovido pelo CEJ, órgão que brilhantemente sua missão de formação e aperfeiçoamento dos magistrados federais”.
A relevância do encontro, que reúne juízes federais e estaduais, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, reside, na concepção do ministro, na oportunidade de colaborar, de modo eficaz, para minimizar a discrepância entre o discurso e o efetivo funcionamento do Sistema Penitenciário Federal.
“Fui durante muito tempo professor de Direito Penal e Processo Penal e sei que existe a tendência muito grande de relegar a segundo plano a execução penal. Não adianta termos um procedimento de primeira qualidade nessa área, quando a solução final é catastrófica, é caótica ”, comentou o ministro Fischer.
Esta é uma das razões pelas quais, no entender do ministro, deve-se priorizar a atenção aos deveres de proteção constitucional, relacionados principalmente ao princípio da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, previsto no inciso XXXV (35) do art. 5º da Constituição Federal. Um princípio, segundo ele observou, que já existia, mas sem muita eficiência. De acordo com o ministro, esse princípio identifica a ideia de controle, pelo Poder Judiciário, “de todas e quaisquer ações ou omissões que possam gerar lesões ou ameaças de lesões a posições jurídicas atribuídas à cidadania, revelando um complexo sistema judicial que tem por fim último a concretização das normas constitucionais”.
O worshop será composto por palestras e discussão de propostas para aperfeiçoamento do SPF, durante todo o dia. Compuseram a mesa de abertura do evento, além dos ministros Fischer e Sebastião Reis, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, o juiz federal coordenador do Forum do Sistema Penitenciário Federal e organizador do evento, Walter Nunes da Silva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, desembargador federal Nino Toldo, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Nivaldo Brunoni.