Juristas e advogados discutem impacto da nova legislação do comércio exterior para o Brasil

Curitiba, 19/03/14 - Os impactos da adoção da legislação internacional denominada CISG, sigla em inglês para Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias, pelo Brasil, está sendo abordada por 40 palestrantes internacionais durante o 1º Congresso Internacional “A CISG e o Brasil”, que ocorre até esta quinta-feira (20), em Curitiba (PR).

O desembargador federal Thompson Flores, durante a solenidade de abertura do evento, salientou que este é o primeiro encontro no Brasil onde ocorre o debate sobre os reflexos dessa implementação. “Precisamos divulgar as consequências e a amplitude desta legislação tão importante para o nosso país”, afirmou.

A legislação uniformiza as leis para um grupo de 79 países, responsável por aproximadamente 80% do volume de negócios no mundo. A CISG começa a vigorar no Brasil a partir do início de abril. Segundo Flores, o Brasil levou mais de 30 anos para aprovar a participação neste bloco.

O coordenador científico do Congresso e vice-presidente do Brazil Infraestructure Institute, Cesar Augusto Guimarães Pereira, salientou que o grande número de interessados no tema demonstra sua importância.

O evento, que ocorre nas instalações da Justiça Federal sessão Paraná, está ocupando por completo o auditório e, ainda, uma grande sala onde ocorre a transmissão em tempo real de imagem e som. “Contamos com a presença de aproximadamente 100 magistrados”, enfatiza Pereira .

Repercussão

De acordo com presidente do Centro de Arbitragem e Mediação, da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Frederico Straube, a adesão do Brasil a CISG é de extrema importância, principalmente pelo país ser um dos grandes players mundiais. Segundo ele, essa adesão interessa a diversos atores deste sistema, desde os produtores, os empresários e até os prestadores de serviço, que atuam no comércio exterior, como, por exemplo, advogados, consultores e árbitros.

Já o desembargador estadual Salvatore Antônio Astuti, frisou que, com o surgimento dos diversos blocos econômicos de comércio e a globalização, também surgiu a forte necessidade de uma normatização mínima e uniforme. O jurista destacou, ainda, que este momento [aprovação e entrada em vigor da legislação] coincide com uma necessidade de evolução brasileira, que precisa de incentivo à produção nacional, à iniciativa privada e a atração de investimento para o país.

Fonte: Lide Multimídia