Justiça Federal apresenta macrodesafios em reunião preparatória do VIII Encontro Nacional

No dia 26, o Comitê formado por magistrados e servidores dos tribunais regionais federais e do Conselho da Justiça Federal (CJF) debateu as metas, os indicadores e as iniciativas a serem executadas para cada um dos dez macrodesafios propostos pelo CNJ. A discussão levou em conta as deliberações dos dois dias anteriores, quando o grupo se reuniu na sede do CJF para aprofundar as discussões sobre o futuro da Justiça Federal.

A apresentação das conclusões da Justiça Federal foi feita no dia 27, pela juíza auxiliar da corregedoria-geral da Justiça Federal, Kelly Costa, que representou o corregedor-geral, ministro Arnaldo Esteves Lima, e pelos demais membros do Comitê. Também participaram da exposição os juízes federais Marcelo Albernaz e Marcella Brandão.

Metas

Segundo a juíza Kelly Costa, a Justiça Federal está alinhando o seu Planejamento Estratégico próprio ao Nacional. “Elegemos como metas pétreas as Metas 1, 2 e 4, que já estão sendo trabalhadas pela Justiça Federal. Na escolha foram priorizadas aquelas que têm maior impacto para o nosso segmento. Os ajustes em cada uma delas deverão ser feitos anualmente, considerando também seus  percentuais”, explicou.

A Meta 1, por exemplo, estabelece que, a cada ano, seja julgada uma quantidade maior de processos em fase de conhecimento do que os distribuídos, o que diminui o estoque de processos. Já a Meta 2 direciona as atenções para os processos mais antigos, de forma que sejam identificados e julgados até 31 de dezembro de 2014, pelo menos, 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º e 2º graus da Justiça Federal, e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos juizados especiais e turmas recursais. A Meta 4 seleciona os processos a serem priorizados pelo tema: propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que, na Justiça Federal e no STJ, deverão ser 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, o Comitê não elegeu nenhuma meta nova dentro dos macrodesafios propostos para os próximos seis anos.

A magistrada explicou, ainda, que o Segmento não priorizou o macrodesafio que trata das garantias do direito à cidadania, porque entendeu que ele seria resultado dos demais. “Por isso, escolhemos trabalhar os macrodesafios de base, que são aqueles voltados às perspectivas dos recursos, da gestão de pessoas, da gestão de custos, da gestão judiciária e a governança de tecnologia da informação, preferencialmente, no início do ciclo”, pontuou.

Segundo a magistrada, à exceção do macrodesafio relativo à gestão de custos, que será trabalhado somente em 2017, os demais macrodesafios de base serão trabalhados no começo de 2015. Os macrodesafios finalísticos, como a “Gestão de Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes” e “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”, começarão a ser adotados apenas em 2017, pois será necessário estruturar mecanismos que possam medir os indicadores, como infraestruturas de tecnologias que vão ser desenvolvidas dentro das iniciativas propostas.

Macrodesafios

Durante a apresentação, o juiz federal Marcelo Albernaz explicou um pouco mais os macrodesafios finalísticos indicados pelo Comitê. O primeiro trata do “Aprimoramento da Gestão Criminal”, com destaque para o indicador que trata da taxa de atendimento de apenados com penas alternativas. “Fixamos como meta, até 2020, a viabilização do início de cumprimento de penas alternativas em até 60 dias em 100% dos casos. Óbvio que isso também vai demandar o fortalecimento de parcerias, estruturação de centrais de cumprimento de penas alternativas ou, até mesmo, dependendo do caso, a concentração, a especialização de competências de varas”, esclareceu.

O segundo macrodesafio apontado por Albernaz foi o que trata do “Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa”, com eleição de dois indicadores: um voltado ao combate à improbidade no âmbito interno do Poder Judiciário e outro externo. “Em relação ao primeiro, nós praticamente repetimos a atual Meta 4”, esclareceu. O segundo indicador trata do índice de avaliação do sistema de controles internos, de acordo com a Portaria 175/2013, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida, foi a vez da juíza federal Marcella Brandão, que apresentou, entre outros macrodesafios, o que está relacionado à adoção de soluções adequadas para os conflitos, com destaque para as conciliações, tanto as pré-processuais, quanto aquelas que acontecem no decorrer dos processos, abreviando sua tramitação. “A meta seria um impacto positivo de 0,5%, sempre em relação ao ano anterior, justamente porque consideramos que esse trabalho já vem sendo realizado com algum êxito na Justiça Federal nos últimos anos”, lembrou.

Outro macrodesafio mapeado pelo Comitê e apresentado pela magistrada aborda a “Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes”, que ela classifica como um grande desafio para a Justiça Federal. “Concluímos que há várias iniciativas nessa área que podem beneficiar não apenas a Justiça Federal, mas todo o Poder Judiciário”, ressaltou.

A juíza federal Kelly Costa, por fim, falou sobre os macrodesafios de base, que envolvem “A Melhoria na Gestão de Pessoas”, “A Melhoria da Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação”, “A Melhoria da Gestão de Custos”, e “A Instituição da Governança Judiciária”. Segundo ela, esses macrodesafios estão sob a responsabilidade das áreas técnicas do CJF, tais como Recursos Humanos, Planejamento, Orçamento e Finanças e Desenvolvimento Institucional, em conjunto com as mesmas áreas dos TRFs. Dessa forma, o comitê adotou três indicadores de melhorias na área de gestão de pessoas - um deles tem como meta aumentar o índice de magistrados e servidores que aderem ao exame de saúde periódico, outro visa aumentar o índice de satisfação dos servidores e magistrados e o último deles tem a intenção de manter o índice de faltas ao trabalho abaixo de 3%.

Para levantar as informações relativas ao índice de satisfação, de acordo com Kelly Costa, será criada uma pesquisa de clima organizacional a ser organizada pelo CJF, na qual se adotará uma metodologia que contemplará diversas questões, entre elas:  intensidade da carga de trabalho psíquica e física; velocidade, ritmo e pausas no trabalho; reconhecimento; grau de autonomia; conteúdo das atividades desempenhadas, relacionamento com chefia e colegas; acesso às informações, satisfação com as condições de trabalho relacionadas às instalações físicas, recursos materiais, mobiliário e ergonomia do posto.

“Estamos preocupados com a saúde de nossos servidores e magistrados, no âmbito de toda a Justiça Federal. Infelizmente, ainda não temos uma política constante em torno da realização de exames periódicos de saúde para servidores e magistrados e, embora seja prática comum no STJ, essa priorização no âmbito dos TRFs ainda não existe”, registrou. 

Porém, ela apontou que o TRF2 inovou este ano, ao contratar um serviço de check-up anual para magistrados, bem como o TRF4 que ingressou com a adesão de exames periódicos para magistrados e servidores. “Gostaríamos de avançar nessa questão, não só para a diminuição do absenteísmo, mas principalmente para melhorar a qualidade de vida de cada um”, salienta a juíza.

Em relação ao macrodesafio que aborda a Melhoria da Infraestrutura e Governança de TIC, pretende-se atingir, em 2020, o índice mínimo de 0,6 quanto ao nível de capacidade de governança de TI. Já quanto ao grau de satisfação dos clientes internos e externos da Justiça Federal com os serviços prestados pela área de TI, espera-se chegar, em 2017, com um índice mínimo de 65%. Quanto ao macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão de Custos, o Segmento irá estudar a possibilidade de trabalhar iniciativas para levantamento de custos, com a participação das áreas de orçamento dos TRFs e do CJF, como primeiro passo para desdobramento do macrodesafio. O  macrodesafio sobre  Instituição da Governança Judiciária, por sua vez, espera atingir 90%  de respostas positivas no Diagnóstico de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, em 2020.

Encontro Nacional

As metas e os macrodesafios definidos pelo Comitê Gestor de Planejamento Estratégico da Justiça Federal ainda serão apreciados pelos presidentes de tribunais regionais federais durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que acontecerá em novembro. A reunião preparatória para o evento, no TST, também debateu temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo principal do CNJ é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições. A expectativa é que em 90 dias essas diretrizes sejam sistematizadas.

Fonte: CJF