Ministro corregedor-geral apresenta relatório das atividades de 2013
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (17), relatório das atividades das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal no exercício de 2013. São vinculados à Corregedoria-Geral, além do seu próprio gabinete, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
“No período, as três unidades realizaram ações de grande importância para o Conselho da Justiça Federal e para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, no intuito de contribuir para o aprimoramento humano e material dessas instituições e para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional”, salientou o ministro.
A Corregedoria-Geral, especificamente, desenvolveu atividades voltadas à uniformização de procedimentos administrativos e emanou orientações às unidades judicantes. Além disso, por intermédio da coordenação de comissões colegiadas no âmbito da Justiça Federal, tais como o Forum de Corregedores da Justiça Federal, a Comissão de Precatórios e a Comissão de Cálculos, consolidou propostas de resoluções e de outras medidas de aperfeiçoamento administrativo, que foram ou serão submetidas ao Colegiado do CJF.
Dos processos relatados pelo ministro Corregedor-Geral junto ao Colegiado do CJF, no período, o ministro destacou o processo que resultou na aprovação da Resolução n. 233/2013, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), processo por meio do qual o CJF aprovou anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções para a estrutura permanente das escolas de magistratura federal. Outro processo que o ministro relatou foi o que resultou na edição da Resolução n. 273/2013, que dispõe sobre os critérios de distribuição de competência das varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e naqueles praticados por organizações criminosas.
O ministro sublinhou ainda os trabalhos da Comissão por ele instituída para elaborar proposta de administração dos bens apreendidos no âmbito da Justiça Federal, que resultaram na formulação de anteprojeto de lei propondo a criação de estrutura administrativa no âmbito da Corregedoria-Geral, para cuidar especificamente dessa matéria. Quanto às atividades da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ele registrou a atualização do Manual de Normas Padronizadas de Cálculos na Justiça Federal, aprovada por intermédio da Resolução n. 267/2013.
No que se refere à performance da TNU, o ministro consignou que os magistrados desse Colegiado “desempenharam com diligência suas atribuições”. No exercício, 2.180 incidentes de uniformização foram julgados. Outro fato relevante foi que, na sessão de dezembro, inaugurou-se uma nova etapa na informatização dos processos da TNU, com a implantação da versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Centro de Estudos Judiciários, por sua vez, segundo o ministro, “teve uma dinâmica e diversificada atuação no desenvolvimento de programas educacionais e de pesquisa, projetos voltados à gestão documental, ao desenvolvimento da informação documental e na publicação de obras jurídicas”.
Ele salientou, nesse sentido, o esforço de representantes do próprio CEJ, dos tribunais regionais federais e das seções judiciárias, que culminou na atualização do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e do Plano Nacional de Capacitação de Servidores da Justiça Federal (PNC).
Dentre os eventos destinados à formação e aperfeiçoamento dos magistrados e servidores da Justiça Federal, o ministro, que é diretor do CEJ, resaltou a realização da VI Jornada de Direito Civil, encontro de tradicional prestígio junto à comunidade jurídica nacional, assim como o Seminário 25 Anos da Constituição Cidadã: um olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro, debateu o papel da Carta Magna na construção da cidadania brasileira, assim como o Congresso Internacional de Direito Ambiental, que reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros no tema e apresentou um panorama da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da matéria.
“De inegável relevância para a Justiça Federal, ainda, foram o II Encontro dos Profissionais da Informação, que resultou em profícuo plano de ação, os trabalhos que deram continuidade ao Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, voltados à atualização normativa e preservação da memória institucional, assim como as atividades de editoração, em especial o lançamento de dispositivo que permite a leitura das publicações do CEJ em dispositivos móveis – tablets e smartphones”, afirmou o ministro.
Processo CJF-ADM-2014/00102