Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal é tema do nº 29 da Série Cadernos do CEJ
Os anais do Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal: possíveis soluções processuais e gerenciais já estão disponíveis no site do Conselho da Justiça Federal no volume 29 da Série Cadernos do CEJ. O evento, ocorrido nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, em Brasília, teve como objetivos promover o aperfeiçoamento continuado dos magistrados e buscar soluções para o fenômeno processual denominado “demandas repetitivas”.
O Seminário integrou a grade de eventos propostos pelo então Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, Ministro João Otávio de Noronha, como forma de integração entre as escolas de magistratura federais e o CEJ, e foi resultante de parceria com a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, com o apoio da Advocacia-Geral da União.
Composta de introdução, palestras e debates, a coletânea apresenta os resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas a respeito das demandas repetitivas realizadas pelo CNJ e apresentadas pela pesquisadora Janaína Penalva. Destaque ainda para o debate sobre o tema O gerenciamento das demandas repetitivas pela administração pública: dificuldades encontradas e possíveis soluções a serem adotadas, que reuniu Paulo Henrique Kuhn, Procurador-Geral da União; Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal; Cláudio Xavier Seefelder Filho, Procurador da Fazenda Nacional; Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Brasília, e Leonardo de Faria Beraldo, representante da OAB, além do mediador, o Desembargador Federal Reynaldo Soares da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Duas palestras na área de direito comparado integram a publicação, contextualizando os sistemas alemão e americano e apresentando as distinções entre civil law e common law, por meio das apresentações do jurista alemão Hermann-Josef Blanke e do professor americano Michael Floyd.
A coordenadora do seminário e juíza federal em Belo Horizonte, Vânila Cardoso André de Moraes, expôs algumas considerações a respeito do sistema brasileiro e da necessidade de criação de um direito processual público diferenciado para as causas decorrentes de ações e omissões da Administração Pública. O juiz federal Carlos Henrique Haddad e o procurador federal Nilson Rodrigues Barbosa Filho defenderam a utilização de técnicas racionais de gerenciamento e redução de processos.
A palestra de encerramento ficou a cargo do juiz federal Ricardo Perlingeiro que falou sobre o Código de Modelo de Processos Administrativos – judicial e extrajudicial – para a Ibero-américa.
A íntegra da publicação pode ser acessada no link: http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/gd/documentos/Volume%2029%20Serie%20Cadernos.pdf.