Via Legal destaca os desafios do país para garantir tratamento a doentes mentais

Na tentativa de acabar com a segregação e garantir qualidade de vida a quem tem distúrbios mentais, o Brasil alterou a lei que define como deve ser o tratamento oferecido a essas pessoas. Mas, ao contrário do que diz a lei aprovada há 13 anos, o modelo alternativo não foi totalmente implementado, o que faz com que muita gente fique sem o atendimento correto. O Via Legal dessa semana discute o assunto a partir de relatos de pacientes que vivem na capital paulista. Carolina Villacreces conta como deveria funcionar o sistema que combina terapias e internações em momentos de crise. Em São Paulo, as falhas eram tantas que a Justiça Federal deu um prazo para que o Estado amplie o número de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) e crie novas residências terapêuticas.

Outro tema abordado nesta edição é o fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Em todo o país, milhares de pessoas recorrem todos os anos aos tribunais com o propósito de garantir atendimento médico ou mesmo de ter acesso a medicamentos que não são fornecidos pelo poder público. O assunto é polêmico e exige dos juízes conhecimentos especializados, o que, muitas vezes, pode adiar ou até comprometer a qualidade das decisões. É por isso que a Justiça Federal tem debatido o tema. O objetivo é oferecer condições para que a solução construída nas salas de julgamento seja a melhor para o cidadão e também para o sistema público de saúde do país. A reportagem é de Adeílton Oliveira.

Direto de Brasília, Viviane Rosa explica o funcionamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para viabilizar o pagamento judicial de dívidas da União. No fim de 2013, o Poder Executivo atrasou o repasse dos valores, deixando milhares de brasileiros preocupados. Por lei, devem ser quitados por meio de RPVs, os débitos que equivalem a até 60 salários mínimos e cujos processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais.

O programa também fala do mercado de trabalho destinado a deficientes visuais. Os obstáculos ainda são muitos e incluem o despreparo de boa parte das empresas que, sequer oferecem computadores adaptados a esses profissionais. No sul do país, alguns avanços têm mudado este quadro, garantindo cidadania a um número cada vez maior de pessoas.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

02 de abril – quarta-feira 21h30

04 de abril – sexta-feira 12h30

07 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

06 de abril - domingo 06h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

06 de abril - domingo 6h