Começa hoje o seminário "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: Convenção de Haia 1980"

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, hoje e amanhã, em parceria com a Ajufe, o seminário “Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia 1980”. O evento acontece na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). 

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), a Escola da Magistratura (Emagis) do TRF-4 e a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado também apoiam o encontro. 

O objetivo do seminário é fornecer aos participantes informações teóricas e práticas sobre como conduzir os casos judiciais relativos ao sequestro internacional de crianças, além de permitir o intercâmbio de experiências bem sucedidas.

A coordenação científica do evento será feita pela desembargadora Mônica Sifuentes. O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, fará a abertura do seminário.

A ministra da SDH-PR, Ideli Salvatti, e o presidente do TRF-4, Tadaaqui Hirose, também são esperados. A primeira conferência ficará a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ares Brito. Ele falará sobre “A criança na Constituição de 1988 – o convívio familiar como direito fundamental”.