Inscrições para seminário sobre mediação e arbitragem vão até 20 de novembro

O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?” recebe inscrições até o próximo dia 20. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório do CJF, em Brasília. A inscrição, gratuita, pode ser feita aqui. As vagas são limitadas.
Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o evento pretende discutir no meio jurídico-acadêmico os avanços na agilidade da prestação jurisdicional alcançados com a utilização da arbitragem e da mediação, bem como as perspectivas diante da futura aprovação de um marco legal da mediação e de alterações na atual Lei de Arbitragem.

A programação preliminar do evento prevê a participação de magistrados, acadêmicos e advogados em painéis e conferências que discutirão os temas controvertidos que envolvem mediação e arbitragem, além dos aspectos gerais do marco legal da mediação.

Acesso democrático

Segundo o ministro Salomão, é preciso estimular o uso da arbitragem e da mediação como soluções alternativas ao Judiciário e, assim, democratizar o acesso à justiça.

“Acesso à justiça, e não apenas ao Poder Judiciário, implica a garantia de acesso ao justo processo, sem entraves e delongas – enfim, garantia de ingresso em uma máquina apta a proporcionar a resolução do conflito trazido com rapidez e segurança”, completou.

O ministro presidiu no ano passado, a pedido do Senado, uma comissão de juristas que elaborou anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e de criação da Lei de Mediação. A comissão trabalhou durante seis meses na elaboração das propostas.

Em relação à mediação, a comissão se preocupou em regular a atividade anterior ao ajuizamento da demanda (mediação extrajudicial). Segundo Salomão, qualquer tipo de conflito pode ser submetido à mediação, e acredita-se que ela poderá, após implantada adequadamente, desafogar bastante o Judiciário.

“Acreditamos que esses eficazes instrumentos de pacificação social ostentam excelente potencial para reduzir, de forma reflexa, a quantidade de demandas que aportam à jurisdição estatal, atualmente assoberbada pelo volume de processos, que cresce de forma exponencial”, avaliou o ministro.

Inscrições

O seminário é destinado a magistrados, advogados, professores universitários, estudantes, entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e dos estados, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União e a quaisquer outros profissionais da área jurídica. São 250 vagas.

Aos participantes que registrarem, no mínimo, 80% de frequência, serão emitidos certificados. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail codep@cjf.jus.br ou pelos telefones (61) 3022-7258 e 3022-7241.
A programação preliminar do seminário e a área de inscrições estão disponíveis no site do CJF.

Fonte: STJ