Magistratura e polícia federal: diálogo resulta em alternativas para problemas comuns

Na manhã da última sexta-feira (14), o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, finalizou os trabalhos do Primeiro Diálogo da Magistratura Federal e Polícia Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Para o ministro, que também foi o coordenador científico do evento, o encontro propiciou um contato mais fácil e ágil entre as duas instituições, em um ambiente mais informal, fora de situações concretas. “O intuito do evento foi encontrar caminhos para melhorar a relação entre o Poder Judiciário e a Polícia Federal, com a intenção de garantir uma resposta mais efetiva à sociedade”, disse o magistrado.
Na plenária, os quatro grupos de discussão, formados por magistrados e policiais federais, apresentaram propostas de ações e providências a serem tomadas diante dos principais pontos de estagnação da investigação. De acordo com o ministro Sebastião Reis, o mérito das discussões foi pontuar as dificuldades e as preocupações da Justiça e da Polícia com relação ao que tem dado causa à nulidade de grandes operações.
“A ideia é uma aproximação entre os que vivem em realidades diferentes, mas que trabalham com os mesmos objetivos. Infelizmente, o dia a dia não permite que haja um contato  maior, pois a correria e o excesso de afazeres de cada um torna difícil acertar os pontos divergentes”, disse o ministro.
Ele espera que esse diálogo se renove também com presença do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Só teremos a ganhar com a aproximação de todos os atores desse processo. Se tivermos segurança jurídica em todos os procedimentos, teremos menos problemas”, destacou Sebastião Reis.

Problemas e propostas
Um dos entraves apontados como ponto de estagnação da investigação foi a ausência de regras específicas para a tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) - instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar. Uma das ações recomendadas foi a evolução da Resolução 63 do CJF, que trata da tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). No entendimento dos grupos, a norma deve ser alterada para que a atuação do MPF também esteja sujeita à análise do Judiciário, evitando que haja duplicidade entre o Inquérito Policial (IP) e o PIC, e também, para que não sejam retirados documentos que compõem o IP e que possam favorecer o investigado.
Enfim, como o conjunto de elementos que compõem o inquérito deve servir tanto à acusação quanto à defesa, na prática: toda investigação (PIC e inquérito) deve ser distribuída (com número no sistema da JF) e, uma vez relatada, deve ser submetida ao Judiciário, da mesma forma que o pedido de arquivamento, na forma do artigo 28 do Código de Processo Penal.
Outro gargalo nas investigações discutido durante o evento foi a demora na obtenção de informações que dependem da interceptação telemática, quando o servidor de dados é uma empresa estrangeira. Da forma como acontece hoje, essas empresas, muitas vezes, negam-se a cumprir ordens judiciais, obrigando a Justiça a lançar mão do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), assinado com o governo norte-americano – o que atrasa em meses a execução de uma diligência.
Com relação ao problema, a ideia é que o CJF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expeçam recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fim de que ela atue mais proativamente junto às empresas de Internet. O objetivo é imprimir maior celeridade ao cumprimento de ordens judiciais de interceptação telemática e de fornecimento de conteúdo de comunicações. Para isso, a Anatel precisa ser capaz de aplicar multas administrativas ou de interromper o serviço de servidores de Internet no caso de descumprimento. Outra sugestão é que as empresas sejam obrigadas a possuírem escritório no Brasil.
Mais um entrave a ser enfrentado é a demora na tramitação dos inquéritos, devido, principalmente, à realização dos procedimentos em papel. Segundo os grupos de discussão, essa demora, muitas vezes, acarreta a perda do princípio da oportunidade da coleta da prova e, até mesmo, na perda do objeto da investigação. Nesse sentido, a criação de processo eletrônico comum, compatível com os sistemas da JF, da PF e do MP foi a principal sugestão apresentada.
Medida apontada como essencial, desta vez para garantir a efetividade dos depoimentos prestados na fase policial, é a gravação em áudio e vídeo dessas oitivas. Segundo os grupos, a providência evitaria situações em que muitos indiciados alegam tortura física ou psicológica durante seus depoimentos.
Outra preocupação atinge principalmente a JF. Trata-se da ausência de servidores judiciários destacados para o auxílio exclusivo no processamento dos procedimentos relativos às grandes investigações policiais. A ideia é que sejam criados grupos de servidores com perfil e experiência para apoiar, de forma itinerante, as varas e turmas, quando na realização de grandes operações.