Presidente do Senado destaca mediação e arbitragem como alternativas para desafogar a Justiça
O
presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou
nesta quinta-feira (20), durante abertura do seminário “Como a Mediação e a
Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça” que o modelo
tradicional de jurisdição tem se revelado insuficiente para solucionar os
conflitos da sociedade em tempo razoável. Por isso, a mediação e a arbitragem
podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça, na medida em que se oferecem
como institutos alternativos capazes de desafogar os nossos tribunais.
Calheiros criticou o excesso de leis que, para ele, também estrangula o
Judiciário brasileiro: “A extravagância legislativa produz insegurança
coletiva, confunde o cidadão, atrapalha a atividade do Poder Judiciário e
apresenta caminhos demais e saídas de menos”, afirmou o parlamentar, ressaltando
que o país precisa de uma justiça moderna, ágil, democrática e de pacificação
social, “com menos leis e leis mais claras e precisas”.
O presidente do Senado fez um histórico da arbitragem no Brasil e no mundo, e
enfatizou que o magistrado brasileiro, além de suportar o maior volume de
trabalho do planeta, é vitima de equívocos históricos que desvalorizaram a
política da conciliação.
Nova legislação
Ele afirmou que o anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento da Lei 9.307/96 (a Lei de Arbitragem) tem
justamente o papel de resgatar parte desses equívocos, fortalecendo uma
ferramenta capaz de cumprir com maior eficácia e abrangência o seu papel
pacificador. Entre outros pontos, a proposta prevê a possibilidade da
arbitragem em contratos trabalhistas e societários, e autoriza sua utilização
em relações de consumo quando o próprio consumidor tome a iniciativa de invocar
o instituto.
Calheiros acredita que quando estiver em vigor, a nova Lei de Arbitragem
contribuirá efetivamente para desafogar o Poder Judiciário do imenso volume de
processos em tramitação. Para ele, o Brasil precisa avançar nos chamados
métodos alternativos de solução de conflitos, que são aliados do Poder Judiciário
e concretizam e ampliam o acesso à justiça com rapidez, seriedade,
informalidade e eficácia.
“A arbitragem e a mediação são, portanto, ferramentas eficazes que complementam
o sistema de distribuição de uma justiça mais ágil, capaz de dar respostas eficientes
e seguras, de assegurar a igualdade entre os cidadãos, de livrar o Poder
Judiciário de processos inúteis e de aperfeiçoar o Estado Democrático de
Direito”, concluiu o senador.
O evento prossegue nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório do CJF, em
Brasília.