Resolução que regulamenta as obras da Justiça Federal começa a ser revisada nesta quinta-feira (27)

O grupo de trabalho criado para revisar a Resolução 179/2011 – que regulamenta as obras no âmbito da Justiça Federal – se reunirá, pela primeira vez, nesta quinta-feira (27), às 15h30, na sala de reuniões da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal (CJF). A equipe, coordenada pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, terá a tarefa de realizar estudos com a finalidade de apresentar uma nova proposta para o normativo.

As mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho deverão ser apresentadas até o dia 30 de abril de 2015, conforme prevê a Portaria CJF 484/2014. No encontro desta semana, os integrantes do grupo devem começar a analisar as possíveis alterações para aperfeiçoar questões que envolvem normas de controle interno e de gestão de obras, bem como procedimentos de engenharia e orçamento.

Segundo o assessor de Gestão de Obras do CJF, Lucio Castelo Branco, a reformulação do normativo é fundamental para que seja possível executar, com efetividade, os projetos elaborados para os próximos anos. “Temos muita coisa nova para incluir nessa Resolução, que será importante para planejar o orçamento de obras de toda a Justiça Federal”, disse. Para a coordenadora de Gestão de Obras da JF, Mônica Antunes, essas alterações podem modificar a forma como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o próprio CJF priorizam suas obras.

Regulamentação

A Resolução 179/2011, do CJF, disciplina, no âmbito de toda a Justiça Federal, o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e aquisição de imóveis, bem como os critérios de priorização para inclusão no Plano de Obras regional e consolidado. O normativo foi elaborado a partir da necessidade de regulamentação do tema imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 114/2010, a qual trata da organização de obras em todo o Poder Judiciário.