Via Legal destaca uma iniciativa que tem reduzido a chamada judicialização da saúde

Mais de duas décadas depois de entrar em vigor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é desrespeitado por muitas empresas. Em Brasília, por exemplo, um fabricante de biscoitos foi multado por alterar a quantidade de produtos oferecidos, sem fazer a devida comunicação ao cliente. Este é um dos assuntos tratados na edição desta semana do programa Via Legal. Eliane Wirthmann mostra o desfecho do caso que foi levado aos tribunais. A empresa tentava se livrar da punição administrativa imposta pelo Ministério da Justiça.

O programa também mostra o que tem sido feito para viabilizar o desfecho de processos envolvendo serviços bancários. A realidade mostra que, em função dos juros envolvidos no negócio, a conciliação é possível apenas em um número reduzido de casos. Marcelo Magalhães acompanhou um deles. A autora da ação conseguiu reduzir a dívida do cartão de crédito de quase R$ 2 milhões para R$ 25 mil. O caso tramitava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira explica o funcionamento e os resultados da Câmara de Resolução, que reúne representantes de órgãos ligados à saúde. A iniciativa tem como meta garantir o atendimento à população de forma que os pacientes não precisem recorrer à Justiça. O serviço começou a funcionar há pouco mais de um ano e, nesse período, cerca de 40% dos casos foram resolvidos sem a necessidade de um pedido na esfera judicial. 

Ainda sobre o tema, o Via Legal recorda casos que ilustram o fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Vítimas de doenças raras são as que mais sofrem com a falta de atendimento do poder público. Em São Paulo, uma decisão da Justiça Federal determinou o fornecimento de remédios aos portadores de um tipo de mucopolissacaridose, uma doença grave provocada por uma alteração genética. 

Outro destaque desta edição são as dificuldades enfrentadas por trabalhadores para provar que têm direito ao auxílio-doença. Muitas vezes, mesmo sem condições físicas de exercer as atividades, os segurados do INSS têm o pedido negado pelo instituto. Alessandro Moura esteve na Paraíba para contar a história de uma merendeira que passou anos tentando receber a ajuda mensal. Ela só conseguiu o amparo depois de uma ordem judicial.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de novembro – quarta-feira 21h30

07 de novembro – sexta-feira 12h30

10 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

09 de novembro - domingo 6h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

09 de novembro - domingo 6h