Nos últimos meses, dezenas de famílias decidiram expor os próprios dramas em nome de uma causa nobre: convencer o governo a permitir a importação do canabidiol, que é derivado da maconha. O medicamento é eficiente no tratamento da epilepsia. Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca a luta de moradores da Paraíba que traçaram este caminho e hoje comemoram os resultados. Alessandro Moura conversou com pais que constaram melhora na saúde dos filhos depois que a Justiça Federal deu aval para a compra do remédio. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já sinaliza para uma possível liberação da compra, mas chama atenção para os cuidados que a medida exige.     

Outro destaque do programa é a decisão judicial que obrigou o poder público a fornecer um alimento especial a vítimas da fenilcetonúria. A doença, que atinge um em cada 20 mil brasileiros, impede que o paciente consuma produtos como carne, leite e cereais. A solução está em uma fórmula especial que garante os nutrientes necessários à sobrevivência, mas no Rio de Janeiro, a entrega havia sido suspensa. A reportagem é de Adeilton Oliveira.

O programa também trata de Imposto de Renda. Apesar de a legislação prever a isenção do tributo para portadores de doenças graves, muita gente ainda tem dificuldades para se livrar da conta. Eliane Wirthmann discute o tema a partir de um caso registrado em Minas Gerais. Em tratamento contra um câncer, um homem precisou recorrer aos tribunais para ter o benefício.

Direto de São Paulo, Letícia Lagoa mostra que uma lei aprovada há mais de 30 anos continua sendo desrespeitada por donos de farmácias e drogarias de todo o país. Não são raros os casos de empresas que funcionam sem ter um farmacêutico em tempo integral, como prevê a norma. Uma rede, que tem lojas em 11 cidades paulistas, foi condenada por descumprir a regra criada com o propósito de proteger e dar mais segurança aos pacientes.

Outro assunto abordado nesta edição é a polêmica em relação ao beneficio da meia-entrada destinada a idosos e estudantes. No sul do país, a Justiça Federal foi acionada para solucionar um impasse envolvendo a Festiqueijo, exposição realizada todos os anos na cidade de Carlos Barbosa. Marcelo Magalhães mostra que, como o evento também tinha um caráter gastronômico, os organizadores puderam cobrar o valor integral do ingresso.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

19 de novembro – quarta-feira 21h30

21 de novembro – sexta-feira 12h30

24 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

23 de novembro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

23 de novembro - domingo 6h