Ministro Humberto Martins deixa Ouvidoria do STJ e apresenta balanço de sua gestão

O ministro Humberto Martins encerra na próxima quinta-feira (4) seu mandato como ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na véspera, a Corte Especial elegerá seu sucessor, que pelo período de um ano terá a missão de administrar esse canal de comunicação direta entre o Tribunal da Cidadania e a sociedade.

Próximo de deixar o cargo, Martins apresentou a todos os integrantes do tribunal seu relatório de gestão, endereçado também a outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça.

O relatório foi acompanhado pela estatística da Ouvidoria no período, do qual consta o recebimento de 8.900 manifestações, com tempo médio de resposta ao cidadão de apenas um dia.

Na mesma oportunidade, foi divulgada a recém-elaborada cartilha da Ouvidoria do STJ, com instruções básicas sobre esse canal de comunicação. A intenção é que a cartilha esteja disponível em diversos órgãos públicos e em entidades afins.

Diante da preocupação constante de aproximar o cidadão dos mecanismos disponibilizados para o exercício de seus direitos, Humberto Martins criou o “Disque-cidadania”, canal telefônico pelo qual o usuário pode, fora do horário de expediente do tribunal (11h às 19h), deixar sua mensagem, a qual será registrada e devidamente tratada pela Ouvidoria.

Acesso à informação

Outra medida importante para o melhor funcionamento da Ouvidoria foi a aprovação de sua nova regulamentação. A Resolução STJ 20 entrou em vigência no dia 18 de dezembro de 2013.

Tendo em vista que é da sua competência coordenar o atendimento dos pedidos de acesso à informação com base na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), a Ouvidoria participou do grupo de estudo e elaboração da resolução. A Resolução STJ 7/14 trouxe a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do STJ.

Relator do processo administrativo formalizado para a aprovação da nova regulamentação, Martins ressaltou que “a proposta, mais completa e abrangente, em que foram identificadas e levantadas as melhores prática institucionais da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos três poderes da União, dos estados, municípios e Distrito Federal, trará, sem dúvida, mais clareza na aplicação da lei no âmbito do STJ”.

O relatório aborda ainda a realização, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciais e a participação no Encontro Nacional de Ouvidorias, que aconteceu no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a gestão de Humberto Martins, foram formalizados os Acordos de Cooperação Técnica STJ/CFOAB 1/14 e STJ/PGR 13/14 para integração dos sistemas informatizados operacionais das respectivas ouvidorias.

O ministro também implementou ações continuadas que passaram a constar do plano estratégico do tribunal, como o encaminhamento semanal das manifestações recebidas na Ouvidoria para os gabinetes dos ministros e o envio mensal dos dados estatísticos das atividades para a presidência do CNJ, a presidência do STJ e sua diretoria-geral.

Outro passo dado pela Ouvidoria do STJ foi a construção do novo sistema informatizado para tratamento das demandas.

Fonte: STJ