Propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Comercial podem ser encaminhadas até 31/10
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe até o dia 31 de outubro propostas de enunciados a serem discutidos na II Jornada de Direito Comercial, que será realizada de 26 a 27 de fevereiro de 2015, em Brasília (DF). A finalidade do evento é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr., será novamente o coordenador científico do evento, trazendo também a experiência da coordenação das edições anteriores das jornadas de Direito Civil.
Os enunciados devem propor a interpretação legal dos seguintes temas: Empresa e estabelecimento; Direito societário; Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito; “Crise da empresa: falência e recuperação”. O encontro contará com reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir e aprovar os enunciados que serão debatidos na plenária final. Elas serão coordenadas pelos seguintes professores especialistas em Direito Comercial: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Fábio Ulhoa Coelho e Paulo Penalva Santos.
Cada participante poderá apresentar, no máximo, três propostas que devem ser encaminhadas em formulários próprios. No entanto, não será admitido enunciado que trate de assuntos que já estejam sendo discutidos em projetos de lei. Todas as instruções para o encaminhamento das propostas e as informações sobre a inscrição estão disponíveis no site: www.cjf.jus.br. O evento é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já as atividades das comissões serão destinadas exclusivamente a professores e especialistas convidados. As sugestões serão avaliadas no prazo de 3 a 21 de novembro e a divulgação dos nomes dos autores das propostas aprovadas ocorrerá no dia 22 de janeiro do próximo ano. As vagas para a jornada são limitadas, por isso a inscrição dos autores das sugestões aprovados só será efetivada se houver disponibilidade.