TNU amplia prazo para interposição de Pedilef
Na última quinta-feira, dia 11 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizou a sétima sessão de julgamento deste ano. Sob a presidência do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou 195 pedidos de interpretação de lei federal e deliberou sobre questões administrativas, como a ampliação do prazo para interposição dos pedidos de uniformização.
Na ocasião, o presidente da TNU deu as boas vindas aos novos integrantes do colegiado: os juízes Douglas Camarinha Gonzales, da Seção Judiciária de São Paulo, e Daniel Machado da Rocha, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. “Com a chegada de magistrados tão bem preparados, temos a certeza de que teremos uma TNU cada vez mais voltada aos interesses da Justiça Federal”, afirmou o ministro.
Durante a sessão administrativa, foram debatidas e decididas questões levantadas durante a reunião da Comissão Permanente dos JEFs, realizada no último dia 15 de agosto. O Colegiado, por exemplo, manifestou-se favoravelmente à ampliação do prazo para interposição de pedido de uniformização de 10 (dez) para 15 (quinze) dias, igualando tal prazo ao de interposição do recurso extraordinário. A modificação do prazo será agora submetida ao plenário do Conselho da Justiça Federal, já que a medida demanda uma alteração no Regimento Interno da TNU (Resolução 22, de 4 de junho de 2008).
A norma foi tema de outra deliberação: foi aprovada pelo Colegiado a constituição de uma comissão que vai elaborar a minuta da resolução que terá o objetivo de atualizar o Regimento Interno da TNU, compatibilizando-o com os regimentos das turmas recursais e regionais, conforme previsto na Resolução 61, do Conselho da Justiça Federal, de 25/06/2008. A previsão é que os trabalhos - que serão realizados pelos juízes federais que compõem a TNU, sob a coordenação do juiz auxiliar da Corregedoria-geral, Rubens de Mendonça Canuto Neto - estejam concluídos até 30 de novembro.
A Turma Nacional também se manifestou no sentido de que as questões de ordem não criam novas obrigações, mas simplesmente retratam a sua jurisprudência relativa às questões processuais. Sobre o assunto, entendeu ainda que eventuais esclarecimentos referentes à eficácia das questões de ordem podem ser objeto de consulta formulada à TNU pelo interessado, conforme previsto no regimento.
Homenagem
A última parte da sessão foi dedicada à homenagem feita ao juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha. Ele participava da sua última sessão, encerrando um ciclo de dois anos de atuação. A juíza federal Kyu Soon Lee foi encarregada de fazer o discurso de despedida no qual destacou o trabalho de Flores como autor de uma “jurisprudência muito inspiradora e humana”.
A magistrada destacou que ele cumpriu sua missão de forma magistral e exemplar. “O grande trunfo desta Turma Nacional é a oportunidade de trocar a experiência cotidiana do ato de julgar com colegas de um imenso país, é unir diferentes olhares para construirmos juntos uma nova forma de ver. Assim, das lembranças do tempo em que dividimos essa mesa de sessões com o colega que hoje se despede, vão prevalecer a transparência e a sinceridade dos votos, parágrafos e caputs escritos por ele”.
O juiz Flores da Cunha aproveitou a oportunidade para destacar o grande privilégio de ter sido um dos dez membros da TNU. “Somos muitos poucos e qualquer magistrado que passe por aqui pode e deve se sentir orgulhoso de fazer parte desse órgão de uniformização que, muitas vezes, será a última palavra em tantos processos. Aprendi muito com os colegas. Foi uma grande experiência de conhecimento do nosso país”, concluiu.