TRF3 e TRF5 atingem maiores índices de eficiência da Justiça Federal em 2013
Os maiores índices de eficiência da Justiça Federal são dos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), que baixaram, respectivamente, 907 mil e 629 mil processos no ano passado. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira, 23 de setembro, durante o lançamento do relatório Justiça em Números 2014, que apresenta estatísticas do desempenho do Poder Judiciário em 2013.
A eficiência dos tribunais foi medida pelo Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Dessa forma, os tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais se destacam no IPC-Jus.
Conforme esse cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRF5 apresentou o maior índice de produtividade comparada, com 88%, e ainda teve duas seções judiciárias (Paraíba e Rio Grande do Norte) mencionadas como referência com 100% de eficiência neste segmento da Justiça. Já o TRF3 apareceu em seguida, com índice de 77%, o TRF4 com 64% e o TRF2 com 54%. O TRF1, por sua vez, apesar de atingir 74% de IPC-Jus, exibiu índices díspares com relação às seções judiciárias.
Na opinião do conselheiro do CNJ, Flávio Sirângelo – que apresentou os dados da Justiça Federal –, a carga de trabalho tribunais regionais e seções judiciárias aumentou no ano passado, e ainda há uma carência significativa de magistrados, principalmente na primeira instância. Conforme o relatório, tramitam na Justiça Federal, 11,4 milhões de processos, sendo que, dentre eles, 70,7%, ou seja, 8 milhões já estavam pendentes desde o início de 2013, com o ingresso de 3,4 milhões de casos novos no decorrer do ano.
Um dos pontos positivos destacados pelo conselheiro foi o Índice de Atendimento à Demanda, calculado com base no número de processos baixados em relação ao número de casos novos. A Justiça Federal, em 2013, ultrapassou em 12 pontos percentuais o patamar de 100%, ou seja, conseguiu baixar o equivalente ao quantitativo ingressado e mais uma parte dos casos pendentes. Com esse resultado, a expectativa é que haja redução do estoque de processos para o próximo ano.
“Estamos no décimo ano do Justiça em Números e é possível concluir que, nesse período, conseguimos desenvolver um modelo de mensuração de desempenho qualificado para planejar e dar a resposta esperada pela sociedade brasileira. Esse é o nosso trabalho e o que deve nos motivar”, exaltou o conselheiro Flávio Sirângelo, que ressaltou a necessidade urgente de preenchimento das vagas disponíveis para juízes no país, que hoje equivalem a 39% do total de cargos de magistrados.
Transparência
A apresentação do relatório integrou a programação da II Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na solenidade de abertura, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância de consolidação, pelo CNJ, de dados estatísticos de todo o Judiciário. “Trata-se de um diagnóstico rigoroso e específico”, definiu. Segundo ela, o Justiça em Números cumpre com o dever de transparência e publicidade dos órgãos públicos.
Para a corregedora Nacional de Justiça, os resultados do desempenho da Justiça, registrados no relatório, são fundamentais para o planejamento estratégico de cada segmento da Justiça. “Os números, gráficos e mapas permitem a elaboração das políticas judiciárias e que se façam embasamentos objetivos para a definição de estratégias e metas do Poder Judiciário, além de identificar os gargalos e entraves para fazermos inovações, revisões, alterações ou que criemos alternativas”, comentou a ministra.
Panorama geral
O número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam todos os anos no Judiciário. Segundo o relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite chegou a 95,14 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.
Com relação ao número de processos baixados, a quantidade passou de 25,3 milhões em 2009 para 27,7 milhões em 2013. Houve ainda aumento de 3,5% no número de sentenças e decisões no ano passado, que chegou a 25,7 milhões em 2013. No entanto, o estoque de processos pendentes de baixa aumenta a cada ano, devido ao crescimento constante no número de casos novos que chegam a cada ano ao Judiciário.
“O aperfeiçoamento dos gráficos e dos mapas da edição deste ano do Justiça em Números conferiu maior precisão aos dados estatísticos e nos permite encontrar gargalos e identificar os desafios para o Judiciário”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com ela, um dos principais desafios a ser atacado pelo Judiciário nos próximos anos é o estoque de processos, que tende a aumentar.