Via Legal destaca decisão que obrigou o Estado a fornecer prótese a paciente cardíaco

As cirurgias cardíacas respondem por uma parcela significativa dos procedimentos realizados nos hospitais públicos de todo o país. O problema é que, quando o paciente precisa receber uma prótese, o material fornecido pelo governo não costuma ser o mais moderno. Trata-se de uma falha que pode, por exemplo, obrigar a pessoa a passar por uma segunda operação. O Via Legal dessa semana discute este assunto a partir de um caso registrado no Rio Grande do Norte. Alessandro Moura explica que foi preciso a intervenção da Justiça Federal para que o aposentado recebesse uma prótese que pode durar 20 anos, e não uma mais simples, que tem vida útil de no máximo oito anos.

Outro assunto abordado nesta edição são os direitos assegurados a consumidores que têm o nome incluído de forma indevida em listas de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).  Eliane Wirthmann conversou com um professor do Distrito Federal que precisou brigar na Justiça para deixar de ser considerado um devedor. Com o processo, além de limpar a ficha, ele garantiu o direito de ser indenizado pelos supostos credores. Quem entende do assunto chama a atenção para a importância de se guardar documentos que provem as irregularidades.

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira traz o drama e também a vitória de um ex- militar. Durante um treinamento, o rapaz sofreu uma lesão grave no joelho e, mesmo com a constatação de que os danos eram irreversíveis, ele foi dispensado da corporação. Só depois de uma disputa jurídica, o homem que sonhava ser paraquedista do Exército foi reintegrado às Forças Armadas e em seguida, mandado para a reserva, instrumento equivalente à aposentadoria de um civil. 

Ainda sobre as Forças Armadas, o programa traz a história de uma técnica em enfermagem que também precisou travar uma batalha jurídica para provar que havia sido dispensada de forma irregular pela corporação. A moradora de Porto Alegre estava grávida mas, mesmo assim, foi liberada após o término do contrato de trabalho. Nos tribunais, prevaleceu a tese da estabilidade temporária e, por isso, a profissional foi reintegrada à função.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

24 de setembro – quarta-feira 22h

26 de setembro – sexta-feira 12h30

29 de setembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

28 de setembro - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

28 de setembro - domingo 6h