Magistrados e técnicos discutem contingenciamento da Justiça Federal durante encontro no CJF

O contingenciamento da Justiça Federal neste ano foi um dos temas debatidos nas oficinas que integraram o I Encontro Executando a Estratégia na Justiça Federal, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, nesta quinta-feira (27). O valor contingenciado para a Justiça Federal em 2015 é de quase R$ 212 milhões, um aumento de 309,77% na comparação entre o terceiro bimestre deste ano e o mesmo período de 2014. Esse montante não poderá ser gasto até que haja uma nova avaliação bimestral pelo Poder Executivo.

Esses dados foram apresentados pelo secretário da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) do CJF, Gustavo Bicalho, na oficina Contingenciamento, coordenada pelo secretário-geral do órgão, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, e que contou com a presença dos presidentes e/ou representantes dos cinco tribunais regionais federais, magistrados, diretores-gerais e servidores das áreas de orçamento. Juntos, eles debateram as melhores maneiras de otimizar o orçamento da Justiça Federal.

“Tentamos tirar o maior proveito dessa reunião, pois foi um tema muito importante para se debater. Estamos aos poucos dando cumprimento ao Plano Estratégico da Justiça Federal. Por isso, essas discussões são essenciais para ajustar os planos e as ações da Justiça Federal de 2020, com vistas a melhorar a prestação judicial”, disse o juiz federal Erivaldo Ribeiro.

Receitas x Despesas

Em sua apresentação, Gustavo Bicalho explicou que o contingenciamento ocorre porque a arrecadação de receitas se mostra inferior à prevista à época da tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional. “Isso provoca a necessidade de redução dos gastos públicos, mesmo os aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse efeito tem o nome de contingenciamento”, disse. Ele esclareceu ainda que somente as despesas caracterizadas como discricionárias podem ser afetadas. As tidas como obrigatórias, como pessoal, benefícios e assistência jurídica a pessoas carentes estão excluídas.

Na avaliação bimestral do Poder Executivo, de acordo com o secretário da SPO, existem três possibilidades: manter, diminuir ou aumentar. “Como regra geral, o valor do contingenciamento é maior nas unidades em que as despesas são voltadas para projetos, tendo em vista que a metodologia de cálculo disposto na LDO, determina que a base contingenciável tem como critério a exclusão das despesas obrigatórias e as atividades (custeio)”, ponderou. O secretário esclareceu, também, que os projetos como obras e implantação de Varas fazem parte da base contingenciável. Por isso, as unidades com maior volume em projetos terão, como consequência, uma maior proporção no valor que não pode ser gasto.

Oficinas

Mais quatro oficinas fizeram parte da programação matutina do I Encontro Executando a Estratégia na Justiça Federal: Estatística, Indicadores Orçamentários, Sistema Nacional e Projetos Estratégicos. Os trabalhos do período da tarde tiveram início às 13h30, com a palestra de abertura da ministra Laurita Vaz, vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).