Aprovada resolução sobre o Programa Nacional de Capacitação de Servidores da JF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão desta segunda-feira (14), resolução que dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC), destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, com vistas à preparação de servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.

A proposta de PNC apresentada ao Colegiado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, é resultado de estudos realizados pelas áreas técnicas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF. As diretrizes, princípios, objetivos e metas, bem como estratégias e linhas de ação foram definidas pelo Comitê Técnico-Operativo de Capacitação, instituído pela Resolução nº 536, de 18 de dezembro de 2006.

De acordo com o corregedor e relator da matéria no CJF, o grupo formatou a proposta após exaustivos trabalhos, que proporcionaram uma visão abrangente das necessidades de capacitação e desenvolvimento dos servidores. “O PNC, de forma geral, visa nortear as ações de capacitação para o biênio 2015/2016. Com este objetivo, estão indicados os programas educacionais que deverão ser implementados de forma coordenada entre órgãos da Justiça Federal, de modo a obter o máximo de aproveitamento”, explicou o ministro.

Conforme a proposta aprovada, o programa tem por vertentes: cidadania organizacional; estratégica, técnica e gerencial. Dentre os programas sugeridos, ambientação e integração do novo servidor; formação e desenvolvimento; desenvolvimento gerencial; e formação de educadores. A iniciativa atende à política de aperfeiçoamento profissional dos servidores do Judiciário Federal, prevista na Lei nº 11.416/2006 e na Resolução nº 536/2006. Para o relator, a implementação do PNC “influi diretamente no aprimoramento institucional”.

Atualização do PNA

Na ocasião, o Colegiado também aprovou a atualização do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA). A proposta foi elaborada pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP) com a participação do CEJ e aprovação do Conselho das Escolas de Magistratura Federal (Cemaf). Segundo o ministro Og Fernandes, as proposições foram construídas em reuniões realizadas entre setembro de 2014 e junho de 2015, com dez magistrados e cinco servidores representantes das cinco escolas federais dos TRFs.

“O PNA traça diretrizes para a atuação das escolas de magistratura federal e do CEJ, especialmente no que diz respeito aos programas de formação inicial, continuada, de formação de formadores, pesquisa, editoração e intercâmbio”, observou o corregedor-geral em seu voto. Para ele, a alteração da Resolução nº 233/2013 visa adequar o plano para o biênio 2015/2016, em cumprimento à determinação do inciso III, art. 8º da Lei nº 11.798, de 2008, e do inciso X, art. 3º, da Resolução nº 83, de 2009.

Processos nºs CJF-ADM-2015/440 e CJF-ADM-2015/251