Comitê Gestor da Conciliação da JF se reúne com parceiros para traçar diretrizes de atuação

O Comitê Gestor da Conciliação da Justiça Federal, vinculado à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última quinta-feira (10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para traçar diretrizes de atuação com órgãos parceiros, principalmente, com relação ao cumprimento do novo Código de Processo Civil – que entrará em vigor em março de 2016; e à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, conhecida como Lei da Mediação – que começa a valer ainda em 2015.

Presente à reunião, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, disse que a conciliação é um método muito importante e eficaz para solução dos conflitos. “Foi “extremamente proveitoso” o encontro do Comitê Gestor da Conciliação da Justiça Federal. Os temas debatidos hoje serviram de estímulo para formulação de diretrizes a serem implementadas futuramente pela Justiça Federal e os órgãos parceiros”, revelou.

Segundo o ministro, o grupo pretende construir uma estratégia para atender a solução pacífica de conflitos. “Com a nova legislação da mediação, há uma necessidade de uma contribuição harmônica de todos os segmentos da área pública. Esses setores precisam sentar e conversar, discutir suas dificuldades, debater como podem trabalhar juntos. Nós, do CJF, podemos colaborar para uma harmonização de alguns métodos de trabalho nas cinco regiões da Justiça Federal”, declarou.

Aprimoramento da estrutura

Dentre os convidados para a reunião estavam, magistrados, advogados da União, procuradores do INSS e procuradores federais. As discussões foram conduzidas pela conselheira do CNJ e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Daldice Maria Santana de Almeida, que coordena o Comitê, criado em novembro deste ano, como uma das ações do programa relativo ao Movimento pela Conciliação do CNJ. Além dela, também integram o grupo escolhido para impulsionar a conciliação na Justiça Federal os conselheiros Fernando Mattos e Luís Cláudio Allemand.

Para a desembargadora Daldice Santana, essa reunião foi fundamental para preparar a Justiça Federal para as mudanças que entrarão em vigor com relação à conciliação. A conselheira destacou que será muito pertinente atuar no aprimoramento da estrutura e na ampliação da capacitação. Além disso, a magistrada também pontuou a necessidade de se aplicar ações voltadas para redução do acervo de processos e para uniformização de procedimentos no tratamento de demandas em todas as cinco regiões. “Nós precisamos aparar arestas”, alertou.

Durante o encontro, a conselheira do CNJ anunciou que a interlocução entre o Comitê Gestor da Conciliação da Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) será feita pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, André Gomma de Azevedo. A desembargadora também tratou com os participantes do cumprimento das novas legislações frente às especificidades da Justiça Federal e a situação atual dos Núcleos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos em cada região.

Também participaram do encontro, o ministro do STJ Nefi Cordeiro, integrante do grupo de Trabalho; o conselheiro do CNJ, Fernando Matos; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Aline Alves de Melo; o juiz federal Bruno Carrá, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); o desembargador federal, Luiz Antonio Soares, do TRF2; a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador federal Victor Luis dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4); o juiz federal João Batista Lazzari da seção Judiciária de Santa Catarina; o procurador-chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Alessandro Antonio Stefanutto, representado o presidente da autarquia; entre outros convidados.