Notícias
DOU Informe 01.12.2015
Brasília, 1º de dezembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 514, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3863.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 43, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva de Agentes do PSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 698, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera os Anexos da Portaria STN nº 276, de 17 maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA N. 706, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 1.458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Anvisa, com o objetivo de avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
RESOLUÇÃO PR-06, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2014, conforme quadro em anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da Portaria MP nº 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.115, de 20 de abril 2015, tendo por base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 47, DE 2015
Faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 697, de 8 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 475, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração nas jurisdições da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG e da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Fonte: Edjf1, Caderno Administrativo, p. 13, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 386ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Fonte: eDJF3, Edição n. 221/2015, p. 5, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 122, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera competência das Varas Federais Criminais de Foz do Iguaçu.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CORREGEDORIA ELEITORAL
PROVIMENTO N. 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Projeto Biometria 2015-2016, altera anexos dos Provimentos nºs 3 -CGE/2015, 5 - CGE/2015, 6 - CGE/2015 e 7 - CGE/2015 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STE, Edição n. 226, p. 37, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO N. 259, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
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