Notícias
DOU Informe 03.12.2015
Brasília, 3 de dezembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 518, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33.889
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 506, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 (*)
Os Advogados da União lotados nas Consultorias Jurídicas e Assessorias Jurídicas de Ministérios e Secretarias da Presidência da República que foram extintos ou fusionados por força da Medida Provisória nº 696, de 02 de outubro de 2015 passam a ter imediata lotação na Consultoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 230 de 02/12/2015, Seção 1, pág. 2, com incorreção no original.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.038, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Fica instituída a estrutura de governança do Programa Amazon FACE, doravante denominado Programa, composta por um Conselho Diretor, um Comitê Científico e uma Gerência Executiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 1.040, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 6 de março de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECISÃO CONJUNTA N. 20, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece as condições e os procedimentos operacionais necessários para a transferência de recursos decorrente do resgate de cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) para aquisição de renda vinculada a plano de previdência oferecido por entidades abertas de previdência complementar ou sociedades seguradoras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
CIRCULAR N. 3.772, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o reconhecimento de contrapartes centrais estrangeiras como qualificadas por parte do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
CIRCULAR N. 3.773, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação integrantes do sistema de pagamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
CIRCULAR N. 3.774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela relativa dos ativos ponderados pelo risco sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N. 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera regulamento de modalidade lotérica que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.595, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.596, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.955, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os Anexos da Resolução Normativa 290, de 27 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173, de 10 de julho de 2008 que Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 241, DE 1º DE DEZEMBRO 2015
Homologa a certificação do sistema informatizado (software) do talão eletrônico submetido à análise dos componentes do sistema e atender as exigências da Portaria DENATRAN nº 1.279/2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
CONSULTA PÚBLICA N. 30, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA N. 3.417, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Classifica como leve a seguinte infração prevista em diploma legal, relativo aos serviços de radiodifusão, e não constante do Anexo IV do Regulamento de Sanções Administrativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 536, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Os Agentes de Distribuição de energia elétrica deverão apresentar as Declarações de Necessidade, para os leilões de energia, por meio do Sistema Eletrônico denominado "Declaração Digital de Necessidades - DDIG", a ser disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia, no sítio www. mme. gov. br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 52, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Fica estabelecida a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 53, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Os produtores de derivados de petróleo e os distribuidores de combustíveis líquidos, de GLP e de combustíveis de aviação deverão encaminhar para o email sobreavisoSAB@anp.gov.br cópia digitalizada da Ficha Cadastral de Plano de Contingenciamento de Abastecimento, conforme modelo disponível no endereço eletrônico da ANP, devendo mantê-la atualizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO N. 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008 e o Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, estabelecendo regras de aplicação exclusiva aos planos de benefícios instituídos por instituidor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA (10 de novembro de 2015)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2015, p. 3, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça em 8 de dezembro de 2015 (terça-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei 8.292, de 5 de dezembro de 1945.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2015, p. 30, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 284 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (*)
Credencia curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE-RO.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8191, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
(*) Republicada em razão de retificação no texto.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 291, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8192, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 292, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8192, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 293, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8193, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N.294, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Credencia curso promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8194, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 295, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Credencia curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1870, p. 8194, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 367, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, anexo da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, de 2 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 368, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII no art. 4º da Resolução CJF n. 83, de 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 369, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o trabalho em regime de plantão dos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade segurança e transporte do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 371, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 372, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2015
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 24 de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre a delegação de competência aos Diretores de Foro para administrar e organizar a estrutura administrativa e de cargos e funções comissionadas das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 2260, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção de Avaliação nas 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Araraquara, da 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 223/2015, p. 1, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece a composição da Comissão de Vitaliciamento.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 1335, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Delega a Juiz Federal a competência para a realização de correição ordinária.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATA DA 21ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015
Fonte: eDJF5, Edição n. 226-0/2015, p. 10, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.
COMISSÃO DE CONCURSO
Fonte: eDJF5, Edição n. 226-0/2015, p. 10, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.
Matérias em destaque
Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos
Fonte: STF Notícias
Ministro cassa decisão que permitiu Voz do Brasil em horário alternativo
Fonte: STF Notícias
Conselheiro Bruno Ronchetti é novo supervisor da área carcerária do CNJ
Fonte: CNJ Notícias
Pleno aprova prazo de 5 dias úteis para publicação de pautas
Fonte: STJ Notícias
Congresso aprova mudança na meta fiscal de 2015
Fonte: Senado Notícias
CCJ aprova ampliação dos direitos de advogados para acesso a documentos
Fonte: Senado Notícias
Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura
Fonte: Senado Notícias
Decisão a favor do pedido de impeachment de Dilma repercute entre deputados
Fonte: Câmara Notícias