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DOU Informe 08.12.2015

por publicado: 09/12/2015 13h50 última modificação: 22/02/2016 21h23

Brasília, 8 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e dispõe sobre sua gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MENSAGEM N. 527, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5371.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

NORMA DE EXECUÇÃO N. 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Ficam instituídos os procedimentos e anexos constantes desta Norma de Execução, que regulamenta a Portaria CGU nº 50.123, de 20 de novembro de 2015. Esta norma estabelece, de forma detalhada, o processo de elaboração e o conteúdo da Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR - relativa ao exercício de 2015 a ser encaminhada ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-27, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 2.616/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a Concepção Estratégica do Projeto Rondon.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

PORTARIA NORMATIVA N. 2.617/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a Concepção Política do Projeto Rondon.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a operacionalização da assistência financeira aos estados das regiões Norte e Nordeste para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 82, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA N. 5.831, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a redação da Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto da nova "Caderneta da Criança - Passaporte da Cidadania", agora com componente intersetorial. Esta versão incorpora à saúde algumas informações sobre a assistência social e educação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.013, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Fixa, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 53, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015(*)

Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

(*) Republicada por ter ocorrido omissão de informação no Diário Oficial da União n° 233, de 07 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 48 e 49.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Ficam instituídos indicadores de desempenho para a atuação dos Órgãos Estaduais de Terras (OETs) na execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97, e a Portaria SECEX nº 47, de 11 de dezembro de 2014, para dar nova redação ao art. 3º.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

RESOLUÇÃO N. 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço: http:// www. ibge. gov. br/ home/ geociencias/ cartografia/ default_ territ_area.shtm, segundo o quadro territorial vigente em 01/07/2014, data de referência das Estimativas Populacionais 2014, processada em 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 378, DE 7 DEZEMBRO DE 2015

Estabelece as diretrizes a serem seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Concessão de rodovias em decorrência de Novos Investimentos em Concessões Existentes no âmbito do Programa de Investimento em Logística - 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 151, DE 7 DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Reestabelecimento dos Limites de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO REUNIDAS EM MATÉRIA CRIMINAL

ENUNCIADO N. 40 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO

Faz publicar a alteração da redação do enunciado nº 40, publicado no DJ, Seção 1, de 05.07.2004, nos termos da decisão de 18/11/2015 nos autos do PA n. 08190.053772/12-64, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ENUNCIADO Nº 40: 1º) Os institutos previstos nos artigos 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099/95 são aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa tipificado no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro; 2º) Os artigos 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099/95 não são aplicáveis aos crimes dos artigos 306 e 308 do CTB, que são delitos que atingem a incolumidade pública, inexistindo dano real a ser reparado e o bem jurídico atingido é público, não existindo vítima concreta ou, se existir, dela não se pode exigir qualquer manifestação de vontade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 325, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Promove ampliação do limite de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 273, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a designação para funções de confiança e a nomeação para cargo em comissão no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 691, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui a "Medalha Mérito Contábil João Lyra" e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 1.498, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a alínea "e" do inciso II e o inciso III da alínea "b" do Art. 8º; as letras "c" dos incisos I e II do Art. 11; a letra "e" do Art. 13 e o caput dos artigos 14 e 16, o art.18 e acrescentar o inciso VIII à alínea b do Art. 8º; a alínea "h" aos incisos I e II do art.11; os incisos XXIX e XXX ao Art. 27

e o § 10 ao art. 28 da Resolução CFC n.º 1.458/2013, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática da Ozonioterapia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.