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DOU Informe 11.12.2015

por publicado: 11/12/2015 13h50 última modificação: 22/02/2016 21h11

Brasília, 11 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 535 E 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do País no dia 10 de dezembro de 2015, por ocasião da posse do Presidente argentino, Senhor Maurício Macri.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera as Instruções Normativas nº. 88 de 02 de março de 2010, nº 100 de 29 de maio de 2012, nº 104 de 10 de julho de 2012 e nº 106 de 01 de dezembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 915, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015(*)

Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 235, de 9/12/2015, Seção 1, págs. 50 e 51, com incorreção no original.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Constitui Grupo de Trabalho para a avaliação, desenvolvimento e gestão de instrumentos e estratégias voltadas para a recuperação de créditos públicos federais por meio da adjudicação e arrematação de imóveis rurais - G-Adjudicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.598, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o alcance do inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta SOF/STN nº 1, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre o encaminhamento das informações de restos a pagar bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 632, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2015, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001297- Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2015; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004601 – Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2015 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001297 - Taxa Referencial- TR do mês de novembro de 2015; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,011100.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO REUNIDAS EM MATÉRIA CRIMINAL

REVOGAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 42

Revoga o Enunciado nº 42, publicado no DJ, Seção 1, de 05.07.2004, p. 108/109, cujo teor era o que se segue:

ENUNCIADO Nº 42: 1º) Toda e qualquer requisição por parte de órgãos do Ministério Público, não atuantes nas Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, de certidões ou cópia de procedimentos que tramitam perante a Vara da Infância e da Juventude, dado ao caráter sigiloso atribuído por lei, deverá ser dirigida ao Magistrado em exercício naquele Juízo, face às disposições do art. 144 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 274, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009, que estabelece critérios para a emissão e utilização de passagens aéreas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 75, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre os procedimentos atinentes ao cálculo das quotas de participação, ao acompanhamento e à fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal e legislação correlata.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre atualização de passivos administrativos no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1875, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

PORTARIA STJ/GP N. 488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1875, p. 3, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

EMENDA REGIMENTAL N. 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar o prazo de publicação da pauta de julgamento e a sustentação oral de terceiros nas hipóteses de recurso especial repetitivo.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1875, p. 3-4 sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 10/12/2015.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 26 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 (*)

Designa Equipe de transição para subsidiar a gestão dos futuros dirigentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, que se inicia no dia 17 de dezembro 2015.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1875, p. 4559 sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

(*)Republicado por incorreção no original do dia 09/12/2015

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-197, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA