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DOU Informe 15.12.2015
Brasília, 15 de dezembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 538, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 376.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MENSAGEM N. 539, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Comunico ao Presidente do Senado Federal que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015 (MP nº 684/15), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 'que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999; 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
NORMA DE EXECUÇÃO N. 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOU de 8-12-2015)
ANEXO V – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS-SPI/MP (*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 234, de 8-12-2015, Seção 1, página 8, com incorreção no original.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 2.674/MD, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Aprova as Normas para a Governança Operacional do Sistema Militar de Catalogação Brasileiro - NORCAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ficam divulgados os modelos de documentos a seguir relacionados, disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), para fins de instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB nº 1.533, de 22 de dezembro de 2014, que altera a Instrução Normativa nº 1059, a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO N. 330, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 331, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o rito sumário no âmbito do processo administrativo sancionador na Superintendência de Seguros Privados e altera dispositivos da Resolução CNSP n.º 243, de 6 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 332, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 333, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera dispositivo da Resolução CNSP Nº 295, de 25 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 335, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO N.- 76, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre orientações pertinentes a instauração e procedimentos operacionais a serem adotados em relação a processo administrativo sancionador e revoga a Instrução Susep n.º 69, de 4 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 36, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 658, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Revoga o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2016-2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA N. 719, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender à programação constante do Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 'que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999; 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 275, DE 14 DE DEZEMRO DE 2015
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
O expediente do protocolo e do atendimento ao público externo, das unidades situadas no Supremo Tribunal Federal, será das 8 às 15 horas, em 18 de dezembro de 2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 225/2015, p. 1, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 498, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 499, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 374, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00562, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera as Portarias nº TRF2-PTC-2015/00278, de 03 de junho de 2015, e TRF2-PTC-2015/00336, de 29 de junho de 2015, para modificar o cronograma de correições ordinárias do ano de 2016, conforme documento em anexo.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 457, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Resolução PRES nº 298/2012, no que se refere ao horário de envio de matérias administrativas para publicação.
Fonte: eDJF3, Edição n. 230/2015, p. 1, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N. 518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Resolução PRES nº 295/2007, no que se refere ao horário de envio de matérias administrativas para publicação.
Fonte: eDJF3, Edição n. 230/2015, p. 13, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PAUTA DE JULGAMENTO 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Fonte: eDJF3, Edição n. 230/2015, p. 20, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO 387ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Fonte: eDJF3, Edição n. 230/2015, p. 14, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece a composição do Grupo de Trabalho para gestão técnica do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal – AJG.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Instrução Normativa Conjunta TJPR - TRF4 - TRT9 nº 01/2015
(Objeto: Regulamentação das atividades do Comitê Gestor de Precatórios)
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2, terça-feira, 15 de dezembro de 2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 770, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui Comissão integrada pelos servidores ROSILENE MARIA DE MOURA BRAZ DINIZ, matrícula 338; ANTONIO SALES DA PAZ JUNIOR , matrícula 1044; JOSÉ CARLOS BRAZ DINIZ - matrícula 5290; FAGNER BRITO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 5608; GILVAN SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 276; GESIVAL GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula 620; MÁRIO ADRIANO CORDEIRO DA SILVA, matrícula 950; LUIZ GUSTAVO CABRAL GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula 622; SANDRA APARECIDA NEMÉSIO DE SOUZA , matrícula 626; DAVID DA SILVA REGO, matrícula 637, para sob a Presidência do primeiro, proceder ao Inventário Anual do Patrimônio e do Almoxarifado do ano de 2015, competindo-lhe, ainda, a avaliação do estado dos bens inventariados, bem como o registro de bens não tombados, com o apoio e acompanhamento do Supervisor da Seção de Patrimônio, SILVIO FERREIRA DE LIMA, matrícula 169, a fim de dirimir as dúvidas da Comissão durantes o processo de inventário.
Fonte: eDJF5, Edição n. 233.0/2015, p. 8, segunda-feira, 14 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O horário de expediente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 (recesso forense), será das 13 às 18 horas.
Fonte: eDJF5, Edição n. 233.0/2015, p. 5, segunda-feira, 14 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 607, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 608, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 623, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 624, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
PORTARIA N. 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 228, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO N. 349, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª
e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 350.165.769,00 (trezentos e cinquenta milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
ENTIDADES DE FISCALI8ZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a vedação da realização de exames de egressos dos cursos de medicina, com caráter cogente, pelos Conselhos de Medicina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 2.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o texto do Anexo I - Critérios para a relação dos médicos com a imprensa (programas de TV e rádio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participação em eventos (congressos, conferências, fóruns, seminários etc.) da Resolução CFM nº 1.974/11, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2011, nº 160, Seção 1, p. 241-4.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, terça-feira, 15 de dezembro de 2015.
Matérias em destaque
Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado
Fonte: STF Notícias
CNJ abre consulta pública sobre dados de candidatos em concurso público
Fonte: CNJ Notícias
Fonte: STJ Notícias
Seguridade aprova proposta para dificultar fraudes contra segurados da Previdência
Fonte: Câmara Notícias