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DOU Informe 17.12.2015

por publicado: 17/12/2015 14h05 última modificação: 22/02/2016 20h34

Brasília, 17 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

DECRETO N. 8.592, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 88 - COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece normas para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Portaria MEC nº 879, de 1º de setembro de 2015, que institui Grupo de Trabalho para planejar e organizar a realização do Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida – CONFINTEA BRASIL + 6.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.775, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera as Circulares n. 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança, 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, 3.745, de 23 de janeiro de 2015, que dispõem sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, e 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa

RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 693, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece os critérios para aplicação do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica e de potência de contrato de comercialização de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO N. 756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Resolução nº 737, de 8 de outubro de 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA N. 681, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

PORTARIA N. 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE AS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 566, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 255/2015, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º de dezembro de 2015)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/20015, p. 2, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 173 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui Grupo de Estudo para elaboração de projeto de ato normativo que regulamente a convocação de Juízes de Direito para auxiliar os Tribunais Superiores.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/20015, p. 29, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

PORTARIA N. 174, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 131.023,00 (cento e trinta e um mil e vinte e três reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (*)

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça - PLS.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1879, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

(*) O anexo está disponível no link http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96866

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Define normas gerais sobre depreciação e avaliação dos bens tangíveis e amortização dos bens intangíveis no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1879, p. 2, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA- GERAL

PORTARIA N. 535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa Chá com Nozes Propaganda Ltda - Epp.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER N. 24, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Designa Magistrado e servidor que participarão da Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Estado da Bahia, no período de 11 de janeiro a 15 de janeiro de 2016.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI N.49

Regulamenta a concessão de estágio a estudantes de cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da Primeira Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 10/12/2015

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 14, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA, REALIZADA EM 10/12/2015

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 19, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - 387ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJF3, Edição n. 232/2015, p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre alteração nas competências das Varas Federais da Subseção Judiciária de Caxias do Sul.

Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.), p. 1, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 21ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJF5, Edição n. 235.0/2015, p. 10, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO N. 351, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 7ª e 13ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.521.349,00 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N. 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do presente exercício.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 384, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM