Juízes federais falam dos representativos de controvérsia na TNU e sua eficácia na racionalização do sistema recursal

A concepção da sistemática de representativos de controvérsia na Turma Nacional de Uniformização (TNU) e sua eficácia no objetivo de racionalização do sistema recursal foram debatidas durante o encontro “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais”, realizado no último dia 9, no Conselho da Justiça Federal (CJF). O expositor do tema foi o juiz federal Ronivon de Aragão, da seção Judiciária de Sergipe, e a debatedora foi a juíza federal Simone dos Santos Lemos, da Seção Judiciária de Minas Gerais. O juiz federal José Antonio Savaris, da 3ª Turma Recursal do Paraná, coordenador científico do encontro, mediou as discussões da mesa.

O juiz federal Ronivon de Aragão defendeu que o papel da TNU é o de firmar testes e não o de fazer justiça. “Justiça é adequar a prova à Lei. Justiça é quando eu individualizo. Por isso, se eu faço tese, eu não faço justiça. Eu não sou justo nem injusto, porque defini uma tese”, disse. O grande dilema, para o magistrado, é que as instâncias extraordinárias como a TNU, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre tantos outros, querem ser órgãos ordinários.  “Eles são órgãos extraordinários, salvo quando no exame de questões de competência originária. Por isso, eles não têm que se meter em questão de prova”, avaliou Aragão.  

Ao falar do papel na TNU, o magistrado afirmou que o principal é julgar cada Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef), firmando teses de direito material.  “Nós propusemos, em 2009, que fossem criadas as reuniões prévias antes das sessões da TNU. Elas foram instituídas para que os juízes possam debater questões menos relevantes e, especialmente, aquelas de não conhecimento. Eu me recordo que o grande tempo gasto, até então, era só o de conhecer ou não conhecer um incidente. Agora, as sessões ficam livres para os grandes debates”, explicou.

Para ele, esse evento é importantíssimo e deve prosseguir em formatos menores. “Temos uma grande necessidade de procedimentação. Se não houver, a coisa não vai funcionar. Por isso, cabe à TNU, nesse papel de uniformização, dizer às Turmas Recursais que o seu trabalho depende do trabalho deles. Sem um diálogo entre as Turmas e a TNU não funciona”, disse.

Já a juíza federal Simone dos Santos Lemos afirmou que os membros das Turmas de Uniformização possuem alguns desafios.  “Um deles é manter a coerência daquele corte. O que é muito difícil quando se trata da TNU que é volante. Por isso, é importante que cada um tenha a humildade e a compreensão do verdadeiro papel do juiz da TNU”, contou.

O segundo desafio, de acordo com a magistrada, é a quantidade de processos a serem julgados. “É necessário saber lidar com a quantidade de recursos e manter a qualidade do Trabalho”, disse. Para ela, a proximidade dos membros da TNU com os juízes ou coordenadores das turmas recursais que recebem os incidentes, também são de fundamental importância para que cada um possa trazer suas dúvidas e questionamentos.

Durante a reunião de trabalho, os juízes ainda discutiram o tema “A cultura do precedente e os juizados especiais federais”, com exposição do juiz federal Vicente de Paula Ataide Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz federal Frederico Koehler, membro da TNU, foi o debatedor.

Logo após os debates, os participantes do encontro se reuniram em três mesas redondas, para definir enunciados com o objetivo de racionalizar o tratamento de recursos processuais nos juizados especiais federais.