Aprovado manual que orienta contratação de projetos de arquitetura e engenharia da JF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão desta segunda-feira (9) a proposta de Resolução que institui o “Manual para Contratação de Projetos de Arquitetura e Engenharia Destinados à Execução de Obras da Justiça Federal”. O documento tem o intuito de uniformizar as exigências mínimas de projetos e disponibilizar um cronograma físico-financeiro com orientações sobre a execução dos serviços.

A Resolução foi aprovada nos termos do voto do relator do processo no CJF, o conselheiro e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Fábio Prieto de Souza. Segundo ele, o manual instituído apresenta questões relativas a obras e cálculos. “Houve a criação, também, de planilha orçamentária automatizada simplificada, para os procedimentos licitatórios”, acrescentou. A finalidade é simplificar procedimentos para facilitar o acompanhamento do contrato para execução de obras de construção ou reforma.

O manual define preço máximo a ser pago pelos projetos e estabelece que cabe aos interessados na prestação do serviço a definição dos benefícios e despesas indiretas, bem como oferta de desconto incidente sobre o preço de referência. “A necessidade de previsão de norma que uniformize os procedimentos de contratação de obras da Justiça Federal é imperiosa e trará não apenas simplificação e rapidez aos procedimentos licitatórios, mas provavelmente grande economia aos órgãos que a utilizarem”, sustentou o desembargador.

Processo nº CJF-PPN-2013/00076