CJF aprova relatório anual de atividades da Corregedoria-Geral, TNU e CEJ
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta segunda-feira (09), durante sessão realizada em Brasília, relatório apresentado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, das atividades desenvolvidas, no exercício de 2014, pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A apresentação do documento é uma determinação do art. 17, inciso IV, do Regimento Interno do CJF.
No âmbito da Corregedoria-Geral - que foi comandada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima até o mês de março do último ano - , o relatório destaca a realização de quatro inspeções nos Tribunais Regionais Federais das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; a execução de correições de acompanhamento nos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 4ª e 5ª Regiões; a inauguração da Galeria dos Corregedores-Gerais da Justiça Federal; a promoção de três fóruns de corregedores; a inclusão de 65 processos de relatoria do ministro corregedor nas sessões do Conselho; e o julgamento monocrático de mais de 90 processos de corregedoria, especialmente de autos que tratam de representação por excesso de prazo.
Sobre a TNU, o relatório pontua o recebimento de aproximadamente 22 mil processos, dos quais mais de 16 mil foram julgados. Além disso, foram realizadas duas reuniões da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais. Já em relação ao CEJ, o documento enfatiza a realização de mais de 30 cursos de capacitação para os servidores do Conselho e da Justiça Federal e a promoção de eventos especiais, tais como: Lei Geral e os Aspectos Jurídicos da Copa do Mundo; Convenção de Viena para compra e venda internacional de mercadoria e o Brasil; Seminário sobre mediação e arbitragem; V Workshop do Sistema Penitenciário Federal; e o Encontro de Juízes das Varas Federais Especializadas no Crime de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional.
Cronograma de inspeções e correições
Na mesma ocasião, também foi aprovado o cronograma de inspeções e correições que serão promovidas pela Corregedoria-Geral ao longo de 2015. Será realizada correição no TRF da 3ª Região entre os dias 3 e 6 de março e, no TRF da 2ª Região, de 13 a 15 de abril. Ademais, entre os dias 19 a 30 de outubro, haverá inspeção ordinária no TRF da 1ª Região. Os Tribunais Regionais Federais das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões não passarão por inspeção ordinária neste ano, pois já foram submetidos ao procedimento em 2014.
Processo nº CF-PCO-2015/0003