Comissões discutem propostas de enunciados de Direito Comercial
Durante a manhã e toda a tarde desta quinta-feira (26), as quatro comissões de trabalho da II Jornada de Direito Comercial se concentraram nas discussões pela aprovação de propostas de enunciados que serão apresentadas para votação nesta sexta-feira (27), a partir das 15 horas, na sessão plenária do evento. Os grupos devem analisar até amanhã 120 propostas relativas à interpretação de tópicos relevantes do Direito Comercial. O intuito é adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Para o advogado e coordenador científico da comissão sobre “Obrigações Empresariais: contratos e títulos de crédito”, Fábio Ulhôa Coelho, as discussões estão interessantes e motivadoras. O grupo dele é responsável por analisar 20 propostas de enunciados selecionadas pela organização do evento. “Diversas posições foram manifestadas”, revelou o jurista.
Já de acordo com a professora e coordenadora científica da comissão sobre “Direito Societário”, Ana Frazão, os trabalhos do grupo estão seguindo com tranquilidade, pois a organização da Jornada preparou com cuidado o material para análise das 31 propostas de enunciados. “Todo esforço para organizar esse material e as regras para aprovação dos enunciados melhorou muito. Agora, há mais rigor e critério”, elogiou.
Na opinião do coordenador da comissão sobre “Empresa e Estabelecimento”, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, os participantes se conscientizaram, nesta edição, de que não estão aqui apenas para aprovar enunciados. “Estamos aqui reunidos para discutir essas propostas. Não queremos aprovar temas ou pontos polêmicos, porque deve haver consenso no grupo”, avaliou. O grupo dele é responsável por analisar 20 propostas de enunciado.
O advogado e coordenador científico da comissão sobre “Falência e Recuperação”, Paulo Penalva Santos, acredita que a grande quantidade de propostas submetidas ao grupo – quase 50 – denota a importância do Direito Comercial. “Embora tenha 10 anos de vigência só agora as questões relevantes estão chegando ao Superior Tribunal de Justiça”, lembrou. A prioridade da comissão, segundo ele, não é aprovar as propostas. “O enunciado tem muito influência na jurisprudência. Por isso, nosso trabalho aqui foi marcado pela prudência e cautela”, observou.
Lançamento de livro
Após o encerramento dos trabalhos da comissão neste primeiro dia, os participantes da II Jornada de Direito Comercial prestigiaram o lançamento da obra “A CISG e o Brasil” – A Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O livro compila os resultados de um congresso sobre o tema realizado em 2014. Com 675 páginas, a publicação foi organizada pelos juristas: Ingeborg Schwenzer, Cesar A. Guimarães Pereira e Leandro Tripod, com participação do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha.
O lançamento contou com a presença da diretora do Swin International Law School, Ingeborg Schwenzer; e do mestre e doutor da PUC/SP, Cesar A. Guimarães Pereira. “Temos a expectativa de que essa obra seja útil principalmente nesse período em que magistrados e operadores do Direito estão começando a descobrir essa nova legislação no Brasil”, salientou Cesar Pereira. A CISG representa um marco do Direito. Hoje, mais de oitenta países adotam as suas regras.
Jornada
Em sua segunda edição, a Jornada de Direito Comercial já é referência para a comunidade jurídica. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), juntamente com a Enfam e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília.
O encontro é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
As atividades das comissões são destinadas exclusivamente a professores, especialistas convidados, indicados institucionais e aqueles que tiveram as proposições de enunciados admitidas para discussão durante o evento, conforme orientação do Regimento da II Jornada de Direito Comercial.