Uma das regras previstas na lei de licitações é a que estabelece um limite para acréscimos de valores em contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada. Quem descumpre a legislação pode responder por improbidade administrativa. Foi o que aconteceu com a prefeita da cidade de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Ela foi condenada pela Justiça Federal por cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar. A reportagem é de Adeilton Oliveira.

Em Recife, a ex-prefeita de Olinda precisou explicar nos tribunais o gasto de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras de infraestrutura. De acordo com a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, os recursos foram usados para pagamento de salários. Jacilda Urquisa foi condenada a devolver quatro milhões de reais aos cofres públicos, mas como a determinação foi ignorada, hoje a dívida chega a 14 milhões de reais. O repórter Alessandro Moura explica como a lei de Responsabilidade Fiscal vem ajudando a combater a corrupção no país. 

No Brasil, a cada 14 segundos, ocorre uma tentativa de fraude. As vítimas são consumidores, correntistas de bancos e até segurados do INSS. Em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, um homem foi vítima de uma dupla de estelionatários que usaram documentos falsos para sacar o dinheiro da aposentadoria dele. Os acusados chegaram a descontar cheques e até pegar um empréstimo em nome do segurado. Na reportagem de Marcelo Magalhães, você vai conhecer a decisão da Justiça Federal que garantiu a punição dos envolvidos na fraude.

As consequências do crescimento desordenado é outro assunto desta edição do Via Legal. Em Embu das Artes, no interior de São Paulo, a prefeitura foi obrigada a fazer mudanças estratégicas para conseguir preservar o centro histórico da cidade. O município atrai cerca de 20 mil turistas todos os fins de semana.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

4 de fevereiro – quarta-feira 21h30

6 de fevereiro – sexta-feira 12h30

9 de fevereiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

8 de fevereiro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

8 de fevereiro - domingo 6h