Via Legal: Falta de acessibilidade leva União a pagar indenização a estudante

Há mais de 10 anos, desde que a Lei de Acessibilidade entrou em vigor, as cidades já deveriam ter estrutura adequada para as pessoas com deficiência, mas ainda é difícil encontrar ruas e espaços públicos no Brasil que permitam a circulação dessas pessoas sem grandes dificuldades. Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, uma escola que recebeu alunos para a prova do ENEM, foi o cenário de situações constrangedoras para um jovem que usava cadeiras de rodas. O repórter Marcelo Magalhães mostra que esse desrespeito levou a União ao banco dos réus.

No Via Legal desta semana você vai conhecer a história de Alane. Há 10 anos, a jovem está na fila de espera para fazer uma cirurgia nos pés. Assim como milhares de brasileiros, ela precisou brigar nos tribunais para conquistar o direito de fazer o tratamento em um hospital do Sistema Único de Saúde. O repórter Alessandro Moura conta como uma decisão da Justiça Federal devolveu à jovem cearense a esperança de ter uma vida independente.

O uso do chamado Fator Previdenciário está entre os principais motivos de reclamação entre os contribuintes da Previdência na tão chegada hora de se aposentar. É que a expectativa de vida dos brasileiros pode alterar o valor do benefício, principalmente para os homens. O resultado é que muitos deles têm recorrido a Justiça Federal pedindo a revisão do benefício. A repórter Letícia Lagoa mostra casos de quem conseguiu, nos tribunais, alterar o valor da aposentadoria.

Nesta edição você vai ver também que uma regra criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dificultar a venda de derivados de tabaco, não agradou os empresários do setor. Na justiça, eles contestam a exigência de renovação anual do registro das marcas. A Repórter Eliane Wirthmann mostra porque os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitaram os argumentos dos fabricantes e mantiveram a norma da ANVISA.

O repórter Adeilton Oliveira foi até a Ilha da Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, para mostrar como um acordo entre a Marinha e moradores da ilha foi motivo de muita comemoração. Após a iniciativa, que contou com ajuda da Justiça Federal, remanescentes de uma comunidade quilombola receberam o título de propriedade da área.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

18 de fevereiro – quarta-feira 21h30

20 de fevereiro – sexta-feira 12h30

23 de fevereiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

22 de fevereiro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

22 de fevereiro - domingo 6h