Curitiba sediará congresso 2015 sobre a Convenção de Viena com apoio do CEJ/CJF

A Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP realiza, no dia 4 de março deste ano, o congresso internacional CISG e o Brasil 2015. O evento é aberto à participação de magistrados e acontecerá no Campus da Indústria, em Curitiba, com o apoio de divulgação do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Escola da Magistratura da 4ª Região (Emagis).

CISG é a sigla em inglês da Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias – promulgada por decreto legislativo em 2012 e que entrou em vigor no Brasil em abril de 2014. É o diploma legal que disciplina todos os contratos comerciais de importação e exportação de mercadorias entre o Brasil e a maior parte de seus parceiros comerciais. A Convenção também está em vigor em 79 países e cobre potencialmente 80% do comércio internacional. 

O evento realizado este ano contará com uma grande conferência de abertura, dois painéis e dez oficinas. Todas essas atividades terão tradução simultânea. Dentre os palestrantes anunciados, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Fernando Prazeres. Ao final do congresso, será lançado o livro “A CISG e o Brasil”, de Marcial Pons.

Congresso de 2014

Em março do ano passado, o CEJ também apoiou a realização do primeiro congresso sobre o tema realizado no Brasil. Naquela edição do evento, o principal intuito era promover o entendimento dos operadores do Direito a respeito da CISG. Isso porque de acordo com a ONU, à época, mais de 70% das transações internacionais de mercadorias são reguladas por esse diploma legal.