CEJ e Emarf realizam no Rio oficina sobre o novo CPC para juízes federais

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, abriu na manhã da quinta-feira, 25/6, no Rio de Janeiro, o "Workshop Processo Civil - principais alterações do sistema recursal". O evento, que se estende até a sexta, 26, é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf). A oficina sobre a Lei nº 13.105, de 2015, que instituiu o novo código, está sendo realizada no auditório do TRF2, no Centro do Rio.

Além do ministro corregedor, a mesa de abertura do "Workshop Processo Civil - principais alterações do sistema recursal" foi composta pelo presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, pelo diretor-geral da Emarf, desembargador federal Luiz Antonio Soares, pelo diretor de cursos e pesquisas da escola, desembargador federal Aluisio Mendes, pelo juiz federal João Batista Lazzari, assessor do CEJ, e pelo coordenador científico do evento, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior.

"Redescoberta" da Justiça Federal

Para o presidente do TRF2, as novidades introduzidas pelo novo CPC não apenas vão tornar a solução dos processos mais célere, como também "implementarão nos ritos jurisdicionais uma maior aproximação entre os julgadores e as partes". Especialmente para a Justiça Federal, na opinião de Poul Erik Dyrlund, a Lei 13.105/15 representa uma importante inovação por dar maior destaque a esse ramo da justiça comum que o código atualmente em vigor: "Finalmente, vemos uma menção mais direta e não tão superficial à estrutura e à organização da Justiça Federal, como por exemplo, é o caso da referência às subseções judiciárias, em analogia com as comarcas estaduais.

Também vemos um regramento mais nítido nas questões que envolvem as obrigações de fazer e de não fazer na fase de cumprimento da sentença, em relação à Fazenda Pública e aos demais entes federais", ressaltou Poul Erik, para quem o novo CPC "redescobriu a Justiça Federal".

Poul Erik Dyrlund afirmou, também, que o evento realizado conjuntamente pelo CEJ e pela Emarf serve para colocar em debate alguns temas levantados pelo novo código composto de mil e setenta e dois artigos, que vêm gerando "angústia e incerteza" entre os operadores do direito. É o caso, disse ele, das novas exigências referentes à fundamentação das sentenças, cujos critérios ainda vão exigir um posicionamento por parte dos tribunais superiores: "Esta oficina certamente trará muitas luzes sobre o debate, em especial pelo formato em que foi concebida, através de diálogos e da interação entre expositores e plateia", apostou.

Falando em seguida, ainda durante a abertura, o diretor-geral da Emarf acrescentou que o objetivo do evento é promover uma "incursão pelo processo de criação de novas raízes que a Lei 13.105/15 produzirá na problemática processual". Concordando que a discussão sobre as inovações nas regras ainda deve se estender por muito tempo, Luiz Antonio Soares apontou vários tópicos que vão exigir a atenção da doutrina e que ainda têm enfrentado divergências, como é a hipótese das novidades referentes à concessão da tutela antecipada e ao cumprimento das sentenças.

Destaque para a conciliação e a mediação

Já para João Batista Lazzari, o evento conta como uma oportunidade de debate entre os palestrantes e participantes sobre os principais pontos do tema. “Permite aos magistrados trocarem ideias e fazerem reflexões sobre as alterações no novo CPC e suas implicações, tendo em vista o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional”, afirmou. O juiz federal citou, ainda, a questão da celeridade processual, com destaque para o estímulo em todo o país de meios alternativos de solução de litígios, como a conciliação e a mediação. “Agora, temos um marco regulatório da mediação no novo Código de Processo Civil. Disseminar a cultura do diálogo é de extrema importância enquanto esforço em prol da pacificação social”,concluiu.

Para Aluisio Mendes, que fez uso da palavra em seguida, analisar aspectos considerados fundamentais é de grande valia para o amadurecimento das discussões sobre o tema, além de contribuir para o fortalecimento da jurisprudência e produção da doutrina. O desembargador federal ressaltou a importância do evento, pois irá trabalhar pontos centrais em relação às mudanças nas regras processuais, sobretudo no aspecto da racionalização nos julgamentos dos recursos repetitivos. “O CPC é um marco dos novos tempos de redemocratização do país e o Poder Judiciário precisa se preparar para este atual cenário. É um momento que evoca a cidadania e traz mais transparência na ordem de julgamento”, apontou. O magistrado compôs a comissão de juristas que acompanhou, no Senado Federal, os trabalhos que resultaram na promulgação do novo Código de Processo Civil, no dia 16 de março de 2015.

Intercâmbio

Ainda na abertura do workshop, Vicente de Paula Ataide Junior falou sobre a relevância desse encontro ao proporcionar um intercâmbio do saber jurídico. O magistrado assinalou que este evento é voltado para a preparação e aperfeiçoamento dos juízes de primeiro grau quanto às alterações do novo CPC sob o ponto de vista prático. “Trata-se de uma exposição dialogada, evidenciando questões relacionadas à prática de jurisdição, bem como uma oportunidade de conhecer e refletir sobre as novidades trazidas pela legislação”, acrescentou. Além disso, elencou dois aspectos considerados primordiais para a discussão e, consequentemente, elaboração do novo CPC, são eles: modelo de processo mais democrático e uniformização de precedentes obrigatórios e vinculantes.

Prosseguindo com o evento, na parte da tarde, Vicente de Paula abordará os temas “Panorama geral sobre o novo CPC” e “Processo de conhecimento, procedimento comum e contratos processuais”.

Fonte: TRF2