CEJ/CJF divulga enunciados da II Jornada de Direito Comercial

Os 24 enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial estão disponíveis para consulta no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), item CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portal de Publicações.  Todos eles já se encontram com as justificativas e as referências legislativas. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, nos dias 26 e 27 de fevereiro deste ano, e reuniu os maiores especialistas em Direito Comercial do país para a apreciação e aprovação de enunciados relativos ao tema, divididos em grupos temáticos de trabalho.

O CEJ/CJF esclarece que o livreto correspondente à II Jornada será publicado em breve.  A partir de 13 de abril de 2015, as pesquisas sobre os enunciados também poderão ser realizadas no sistema Pesquisa de Enunciados do CEJ, disponível no site do Conselho.

Os enunciados aprovados tratam de questões diversas relacionadas ao Direito Comercial, tais como: a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), o registro de marcas e patentes, o tratamento favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, o nu-proprietário de quotas ou ações gravadas com usufruto, o contrato de comissão com cláusula del credere, a legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir a ação de responsabilidade, entre outras.  Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela comissão organizadora.

Em sua segunda edição, a Jornada de Direito Comercial já se consolidou como referência para a comunidade jurídica. Na ocasião do evento, quatro comissões de trabalho debateram os seguintes temas: Crise da empresa: Falência e recuperação; Empresa e estabelecimento; Direito Societário; e Obrigações Empresariais: contratos e títulos de crédito.