Relatório de atividades do CJF é aprovado em sessão plenária
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (9), o relatório das atividades das unidades subordinadas à Presidência do CJF, no exercício de 2014. No último ano, o Colegiado do Conselho realizou 10 sessões ordinárias, uma sessão extraordinária e julgou 134 processos administrativos, aprovando um total de 55 resoluções.
Segundo o documento, entre as resoluções publicadas em 2014, destaca-se a 00304/2014, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do CJF. Ela permite o exercício da função de secretário-geral por um juiz federal dentre aqueles convocados para auxílio junto à Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Destaca-se, ainda, a aprovação de anteprojeto de lei instituindo a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, o qual, no mesmo exercício, foi aprovado pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015.
Dentre as ações realizadas pelo CJF em 2014, destaca-se a continuidade do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, ciclo 2015-2020. Nele, foi definindo como prioritário, o atendimento com qualidade ao cliente: cidadão-usuário, advogados e instituições envolvidas nos processos judiciais, traduzido pelo objetivo estratégico de prestar serviços jurisdicionais de qualidade, de forma rápida, acessível e efetiva, com segurança jurídica e transparência, na busca da satisfação dos jurisdicionados da Justiça Federal. Além das oito metas nacionais definidas no âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Federal aprovou 13 metas complementares para atender à estratégia do segmento.
No que se refere à gestão dos recursos orçamentários e financeiros do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a dotação autorizada para esses órgãos, que totalizou R$ 9.158.875.364,00, empregando o montante de R$ 9.028.746.478,00, o que equivale a 98,93% do orçamento autorizado. Ficou contingenciado, ao final do exercício, o total de R$ 32.161.720,00, por força de dispositivos da Lei da Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da Resolução n. CJF-RES-2014/00317, de 24 de outubro de 2014.
Quanto aos recursos para pagamento das sentenças judiciais transitadas em julgado, as dotações orçamentárias dos órgãos da Administração direta e indireta totalizaram o montante de R$ 18.923.278.466,00, incluídas as relativas aos Fundos do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social do Servidor Civil (PSS), como também os provenientes de créditos adicionais. Desse montante, foi executado o valor total de R$ 18.785.932.195,76, incluindo os valores inscritos em restos a pagar, o que corresponde a 99,27%.
Outra medida importante divulgada no relatório é a implantação, em 2014, do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos, cedido ao CJF pelo Tribunal Superior Eleitoral. “O sistema aperfeiçoará a gestão das informações relacionadas à administração de pessoal”, explicou o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão. Para ele, “as atividades mencionadas neste relatório pautaram-se pelas diretrizes preconizadas pela Alta Administração do CJF, traduzidas no estrito atendimento ao interesse público, com austeridade e responsabilidade na gestão dos recursos disponibilizados e na busca do constante aprimoramento institucional”.
Processo nº CJF-ADM-2014/00507