O Via Legal desta semana repercute a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de retirar o Canabidiol da lista de medicamentos proibidos. O produto, extraído da planta da maconha, tem sido o tratamento mais eficiente contra crises severas de epilepsia. A repórter Letícia Lagoa conta a história de uma família que recorreu à Justiça Federal para que o tratamento fosse fornecido pelo poder público. Nos tribunais, a resposta ao paciente foi positiva.

O contrabando e a venda ilegal de um remédio abortivo também é destaque desta edição do programa. Alessandro Moura mostra o flagrante feito pela Polícia Federal que terminou com a condenação de uma mulher no município de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. A reportagem chama atenção para a quantidade de abortos que ainda são feitos no país e mostra os perigos que esse tipo de procedimento representa para a gestante. 

O programa também mostra a batalha travada por comissários de bordo para terem direito à aposentadoria especial. Como o interior das aeronaves é mantido em condições artificiais, em alta pressão, os profissionais correm o risco de desenvolverem doenças crônicas e graves. Marcelo Magalhães explica que, dependendo da exposição do trabalhador, a pessoa interessada pode pedir o benefício depois de 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

 De Brasília, o assunto é o uso irregular de imóveis funcionais. O benefício é concedido a funcionários e servidores públicos que assumem cargos longe da cidade de origem. O problema é que, em alguns casos, o morador se recusa a sair do imóvel quando perde o direito a esse tratamento diferenciado. Uma ordem recente da Justiça Federal determinou a desocupação de vários apartamentos na capital federal e o pagamento de multa em caso de descumprimento.

Proporcionar o mínimo de estrutura a pais que passam horas ao lado dos filhos hospitalizados. Essa foi a intenção do processo judicial que teve como alvo as condições estruturais de uma unidade de saúde infantil no Rio de Janeiro. O repórter Adeilton Oliveira acompanhou a situação difícil e desgastante de mães que não têm outra opção, a não ser passar várias noites dormindo em cadeiras.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de março – quarta-feira 21h30

27 de março – sexta-feira 12h30

30 de março – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

29 de março – domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

29 de março – domingo 6h