DOU Informe 13.11.2015
Brasília, 13 de novembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.567, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DECRETO N. 8.568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (91PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DECRETO N. 8.569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (89PAACE18), firmando entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DECRETO N. 8.570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (68PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 7 de julho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MENSAGEM N. 479 E 480, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do país nos dias 13 a 16 de novembro de 2015, em visita a Antália, República da Turquia, por ocasião da Cúpula dos Líderes do G20.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MENSAGEM N. 481, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Comunica ao Presidente do Senado Federal que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.732, de 2013 (nº 67/11 no Senado Federal), que "Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MENSAGEM N. 482, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Comunica ao Presidente do Senado Federal que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2009 (nº 304/08 no Senado Federal), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N. 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Fica instituído no âmbito do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP/SDA a Comissão Técnica de Gestão de Riscos Biológicos e Biossegurança - CTGRB em estabelecimentos que fabricam ou realizam controle da qualidade de vacinas, antígenos e soros hiperimunes de uso veterinário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 697, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece os procedimentos referentes ao processo de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 2 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.893, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015, do Ministério da Justiça, que aprovou o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA
CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS
PORTARIA N. 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto as ações de segurança nos Portos do Rio de Janeiro no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016, definindo as orientações para o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 220, DE 11 DE NOVEMBRO 2015 (*)
Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para acrescentar o código de infração especifico para a conduta prevista no art. 253-A do CTB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12-11-2015, Seção 1, pág. 66, com incorreções no original.
PORTARIA N. 221, DE 12 DE NOVEMBRO 2015
Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para acrescentar o código de infração especifico para a conduta prevista no art. 253 do CTB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 204, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui Grupo de Trabalho - GT com a atribuição de coordenar, fornecer subsídios e validar o modelo de cadastro único de bens imóveis públicos federais em construção no âmbito do Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - PMGPU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 152, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 022, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Projeto "Poder Judiciário, o ser humano e as histórias de bastidores".
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2015, p. 9, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Designação da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, para exercer a Coordenação do Projeto "Poder Judiciário, o ser humano e as histórias de bastidores", da Corregedoria Nacional de Justiça, de que trata a Portaria nº 022, de 12 de novembro de 2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2015, p. 10, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Designação da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, para exercer a Coordenação do Programa "Redescobrindo os Juizados Especiais", da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2015, p. 11, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 463, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Fica designada a Ministra Assusete Magalhães para presidir a Segunda Turma no período regimental de 12 de novembro de 2015 a 11 de novembro de 2017, em virtude do afastamento do Ministro Og Fernandes das suas judicantes na Primeira Seção e na Segunda Turma, nos termos do art. 3º, § 1º, do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 1856, p. 1, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO GDG N. 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Comunica que, no dia 14 de novembro de 2015, em razão da indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária – SIAJ, o serviço de atendimento do plantão judicial regulamentado pela Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede do Tribunal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 1856, p. 13, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 480 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para compor o grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes quanto à acessibilidade dos edifícios da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 481, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para compor o grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer referenciais de custos para as obras da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 482, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para compor grupo de trabalho destinado à elaboração do planejamento estratégico de edificações no âmbito da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 483, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para compor o grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes para unificação das especificações de sinalização universal para os edifícios da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 484, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para compor o grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem implementadas nos edifícios da Justiça Federal destinadas à preservação ambiental e a racionalização do consumo de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-251, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 251-320, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 320-326, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 326-332, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Altera a Portaria Diges 441/2015, no que se refere à instalação do PJe na Seção Judiciária de Rondônia.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 25, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Tangará da Serra/MT.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 27, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
Dispõe sobre a instalação da UAA de Tangará da Serra/MT.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 30, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 31, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
ATA NÚMERO 426 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE)
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 10, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
ATA NÚMERO 427 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE)
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 14, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Fonte: eDJF3, Edição n. 210/2015, p. 3, sexta-feira, 13 de novembro de 2015
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA N. 2238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera a Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção de Avaliação na 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, da 23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 210/2015, p. 6, sexta-feira, 13 de novembro de 2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1216, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os dias úteis para os efeitos decorrentes das contratações do TRF4.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 1222, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Constitui a Comissão de Inventário de Estoque do Almoxarifado do exercício 2015.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PAUTA DA 21ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 18/11/2015
Fonte: eDJF5, Edição n. 212.0/2015, p. 28, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais, no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 540, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui a Política de Compartilhamento de Boas Práticas da Justiça Eleitoral, constante no Anexo I desta Portaria e cujo intuito é promover a coleta, a seleção e a disseminação dessas práticas, intensificando a colaboração institucional.
Fonte: eDJ-TSE, p. 81, quinta-feira, 12 de novembro de 2015.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Fixa o valor das anuidades, para o exercício de 2016, devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 333, sexta-feira, 13 de novembro de 2015.
Matérias em destaque
Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos
Fonte: STF Notícias
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Fonte: STF Notícias
STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
Fonte: STF Notícias
Segunda sessão virtual julga 17 recursos administrativos
Fonte: CNJ Notícias
Suspenso critério socioeconômico para cota racial em concurso no TJRJ
Fonte: CNJ Notícias
Fonte: STJ Notícias
Comissão de Transparência será instalada na terça-feira
Fonte: Senado Notícias
Comissão de Orçamento aprova LDO, que segue para votação no Plenário do Congresso
Fonte: Senado Notícias
Comissão dispensa nova perícia em pessoas com deficiência para isenção de IPI
Fonte: Câmara Notícias
Câmara aprova nova regulamentação para franquias, incluindo o setor público
Fonte: Câmara Notícias