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DOU Informe 19.11.2015

publicado 19/11/2015 14h31, última modificação 19/11/2015 14h31

Brasília, 19 de novembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

"Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

SECRETARIA DE PORTOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

PORTARIA N. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Define os critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, conforme Portaria nº 338/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 40, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Define procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva de Entes Federativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

PORTARIA N. 118, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO N. 741, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre os procedimentos especiais que devem ser aplicados nas assembleias gerais de 2016 das companhias que adotarem de forma facultativa o voto a distância regulamentado pela Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

INSTRUÇÃO N. 570, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 225, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para criar o código de infração especifico para a conduta prevista no parágrafo 1º do art. 253-A do CTB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA NORMATIVA N. 199, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Criar o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

No Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas - da Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16/11/2015, seção 1, páginas 117 e 118, que regulamentou a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do Art. 168 da CLT:

- onde se lê: "2.1 - Os exames toxicológicos devem:", leia-se: "1.2 Os exames toxicológicos devem:"

- onde se lê: "3.1 - Os exames toxicológicos não devem:", leia-se: "1.3 Os exames toxicológicos não devem: "

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 364, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-124, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 365, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 366, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 403

Altera a Portaria Presi 390, de 6 de novembro de 2015 no que se refere à forma de convocação dos magistrados para a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 14, quarta-feira, 18 de novembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 20, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO

PORTARIA N. 1233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Constitui grupo de trabalho com o objetivo de revisar a Resolução TRF4 nº 63, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 20, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 564, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais, no valor que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-122, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO CSJT.GP.SG N. 301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 14ª e 16ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 5.650.194,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e noventa e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

DECISÃO N. 203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Programa Mais Fiscalização 2 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

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