DOU Informe 25.11.2015
Brasília, 25 de novembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.574, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.399, de 4 de fevereiro de 2015, que distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 498, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33861.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 503, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5389.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.193, de 24 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Esporte.
MENSAGEM N. 505, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Educação e Cultura.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO N. 111, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO N. 112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Indústria e comércio.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
No art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, republicada no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, páginas 17-20, onde se lê: "Art. 11. Na aplicação dos recursos de que trata este Regulamengo, devem ser observados os seguintes limites e ativos admitidos:", leia-se: "Art. 11. Na aplicação dos recursos de que trata este Regulamento, devem ser observados os seguintes limites e ativos admitidos:"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os valores de financiamentos subvencionados a serem aplicados, no exercício financeiro de 2015, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Saúde.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Relações Internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Relações Internacionais.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA N. 298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e para atualização de cadastro nos termos dos artigos 118 a 120, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 4.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e § 3º de Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Transporte e Trânsito.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Regulamenta o procedimento para aplicação das sanções previstas nas Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 10.520 de 17 de julho de 2002 e 12.462 de 04 de agosto de 2011, institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR das infrações praticadas por contratados e licitantes contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Esporte.
LEI N. 13.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS - 222ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2015, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTOS - 5ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2015, p. 28, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 29, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Torna público que será realizada no dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 18 horas e 15 minutos, sessão do Conselho de Administração.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1864, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 574, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Alterar o quadro de estagiários de nível superior deste Tribunal, transformando uma vaga do curso de Direito da Secretaria Judiciária para o curso de Ciências da Computação/Correlatos da Secretaria Judiciária.
Fonte: eDJF5, Edição n. 220.0/2015, p. 1, terça-feira, 24 de novembro de 2015.
Tags: Administração Pública.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO N. 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.345.633,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.491, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Regulamentação Profissões Liberais.
RESOLUÇÃO N. 1.496, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para atender à finalidade de Educação Continuada dos Conselhos Regionais de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Educação e Cultura.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação à NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Contabilidade e Tributação.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3.000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação à NBC TO 3000 que dispõe sobre trabalhos de asseguração diferente de auditoria e revisão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Contabilidade e Tributação.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3420 (R1), DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a NBC TO 3420 que dispõe sobre trabalhos de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Contabilidade e Tributação.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 163, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015
Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
Tags: Regulamentação Profissões Liberais.
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