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DOU Informe 27.11.2015

publicado 27/11/2015 14h04, última modificação 27/11/2015 14h04

Brasília, 27 de novembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 510, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5361.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 893, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Disciplina o disposto no Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que trata do pagamento de gratificação de presença em sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil, revoga a Resolução Normativa n° 360 de 3 de dezembro de 2014, e o parágrafo único do art. 5º, da RN nº 190 de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação à Instrução Normativa nº 36, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera as Instruções Normativas nº 35, de 18 de dezembro de 2014, e nº 41, de 29 de dezembro de 2014, ambas do Ministério das Cidades, que dispõem sobre o FGTS, respectivamente o Orçamento Operacional da área de Saneamento Básico e os Orçamentos Financeiro e Operacional da área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 562, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece a data de 1º de fevereiro de 2017 para o início da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos de transporte escolar, na forma prevista pela Resolução CONTRAN n. 277, de 28 de maio de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 565, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 62, de 21 de maio de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que se enquadrem na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, conforme disposto no artigo 16, I e §1º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

PORTARIA N. 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Revoga o §2°, do art.7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional – Volume II.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

DECISÃO NORMATIVA N. 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova, para o exercício de 2016, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição

Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2015/00611, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Fixar o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, das 12h às 17h, em regime de plantão.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO N. 318, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 210.394.305,00 (duzentos e dez milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.494, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 1.495, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 228, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RETIFICAÇÃO

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) retifica a tabela do parágrafo 1º, artigo 2º da Resolução CFC nº 1491, publicada em 25/11/2015, seção 1, Página 93, onde se lê: "22 sócios", leia-se "2 sócios"; onde se lê: "33 sócios", leia-se "3 sócios"; onde se lê "44 sócios", leia-se "4 sócios".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 228, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 558, DE 18 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), da 2ª Região (CRN-2), da 5ª Região (CRN-5), da 6ª Região (CRN-6), da 7ª Região (CRN-7), da 8ª Região (CRN-8) e da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 559, DE 18 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), da 4ª Região (CRN-4) e da 9ª Região (CRN-9), para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 600, DE 18 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa os valores de anuidades devidas pelas pessoas jurídicas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 601, DE 18 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 603, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a participação dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) nas conciliações judiciais e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 604, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

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