DOU Informe 30.11.2015
Brasília, 30 de novembro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MENSAGEM N. 508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)
Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 15 de 2015 - Complementar (nº 37/15 - Complementar, na Câmara dos Deputados, transformado na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, acaba de promulgá-lo nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
(*) Republicadas por terem saído com incorreção no DOU de 26 de novembro de 2015, Seção 1, página 3.
MENSAGEM N. 509, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)
Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013 (nº 75/15 do Senado Federal), transformado na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, acaba de promulgá-lo nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
(*) Republicadas por terem saído com incorreção no DOU de 26 de novembro de 2015, Seção 1, página 3.
MENSAGEM N. 512, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Comunica a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do País no período de 28 a 30 de novembro de 2015, em visita a Paris, República Francesa, por ocasião da COP21.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 888, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/INCRA, em Natal/RN, à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - PFE/FUNAI, em Paulo Afonso/BA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 700, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2015, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 699, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 51, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
RESOLUÇÃO RDC N. 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 593, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Consulta Pública. Adequação e Esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 16, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2015, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Os contratos ativos de permissão de uso e locação firmados pela extinta RFFSA serão geridos pela SPU até a efetivação da venda dos respectivos imóveis pela Caixa, devendo a mesma notificar a SPU imediatamente após a efetivação da venda para o fim de rescisão e baixa dos respectivos contratos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.115, de 20 de abril 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Declara em processo de extinção a especialidade Controle Interno do cargo de Técnico do Ministério Público da União, área de atividade Apoio Técnico-Administrativo, devendo ser transformados os seus cargos à medida que vagarem em outras especialidades já existentes ou que vierem a ser criadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Portaria PGR/MPU n° 122, de 14/3/2013, que fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 663, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores de emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
Regulamenta o Programa e-Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 318, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)
Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 214/2015, p. 3, sexta-feira, 27 de novembro de 2015.
(*) A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça certifica que a Portaria 159, de 25 de novembro de 2015, disponibilizada no DJ-e xxx, em 26 de novembro de 2015, contém erro material no art. 3º, razão pela qual segue republicada."
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 448 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Aprovar o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2015 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no Anexo desta Portaria.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2015, p. 32, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2015, p. 35, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 509, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 08 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 504, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a redação do inciso II, do art.1ª da CJF-POR-2014/00013, de 13 de maio de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 505, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Designar o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, César Arthur Cavalcanti de Carvalho, como coordenador do projeto de treinamento, testes e implantação do SAV - Sistema de Agendamento de Videoconferência da Justiça Federal; o servidor Divailton Teixeira Machado, Assessor Especial da Corregedoria-Geral, como gestor do sistema e o servidor Jones Cardoso de Melo Filho, Assessor Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal, como gestor técnico.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA N. 2254, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação na 2ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Limeira e no Juizado Especial Federal de Piracicaba, das 43ª e 9ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 220/2015, p. 4, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
PORTARIA N. 2255, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção
Administrativa de Avaliação na 2ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária do
Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 220/2015, p. 5, segunda-feira, 30 de novembro de 2015.
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