Ministros aposentados do STJ que ajudaram a construir o CDC são homenageados durante seminário
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, juntamente com outros ministros e juristas, fizeram uma homenagem aos ministros aposentados do STJ, durante o encerramento do “Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ”, nesta terça-feira (17), em Brasília.
Ao longo de dois dias, especialistas debateram o panorama atual da aplicação do Direito do Consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro e analisaram as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência.
“O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de vigência, mensuramos a importância dos seguimentos do Direito didaticamente repartido, a partir da interferência de suas normas na vida cotidiana das pessoas. Nesse sentindo, é fácil perceber como esse assunto interessa a todos nós”, disse a ministra.
Segundo Laurita Vaz, a ordem econômica é completa e dinâmica, quando se trata do Direito do Consumidor, que são regras de ordem pública ponderadas, capazes de equilibrar as desigualdades entre os envolvidos, interferindo o Estado no domínio econômico a fim de proteger o consumidor, que é a parte mais vulnerável.
“Daí a relevância da atuação do STJ na construção do Direito do Consumidor, por meio de sua jurisprudência, tão debatida nesses dois dias. As jurisprudências assentadas pelos Tribunais, pelos julgados memoráveis de grandes ministros que compuseram esta egrégia Corte aos quais eu quero em meu nome pessoal e da Presidência render as minhas mais sinceras homenagens”, falou a vice-presidente.
Os ministros aposentados que foram homenageados foram: Antônio de Pádua Ribeiro; Ari Pargendler; Carlos Alberto Menezes Direito (in memorian); César Asfor Rocha; Humberto Gomes de Barros (in memorian); José Augusto Delgado; Paulo Costa Leite; Ruy Rosado Aguiar Junior; Sálvio de Figueiredo Teixeira (in memorian); Sidnei Agostinho Beneti.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pelo STJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação (Enfam), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), contando ainda com o apoio de diversas instituições. A coordenação científica do seminário foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.