Seminário Internacional de Direito do Consumidor começa nesta segunda (16), em Brasília

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizará, nos dias 16 e 17 de novembro, o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ. O objetivo do encontro é expor o panorama atual relativamente à aplicação do Direito do Consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência. “Nossa intenção é fazer uma análise dos vários aspectos do Direito do Consumidor em função da jurisprudência do STJ”, disse o coordenador científico do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Segundo o ministro, serão abordadas questões relativas aos contratos, responsabilidade civil, ações coletivas. Também serão debatidas as perspectivas em função do Projeto de Lei que está tramitando no Congresso Nacional que pretende atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Não podemos esquecer que o CDC é de 1990. Na época, a internet era incipiente, o crédito era muito mais contido do que é hoje. Além disso, existem preocupações atuais como o comércio eletrônico e o super endividamento que são algumas das grandes questões do Direito do Consumidor no mundo inteiro, que também refletem aqui no Brasil. Por isso, esses e outros assuntos precisam ser debatidos com muita atenção”, apontou.

O coordenador mencionou ainda que vai ser realizado pela primeira vez no Brasil, em Brasília, de 18 a 20 de novembro, o 20° Congresso Mundial da Consumers International e, por este motivo, foi oportuno e necessário realizar o seminário internacional para analisar a relação entre o Código do Consumidor e a atual jurisprudência do STJ. O magistrado explicou que o STJ e o CDC têm histórias que se cruzam, pois ambos são frutos da Constituição Federal de 1988. O ministro lembrou, por exemplo, que o STJ começou a funcionar em 1989, e que já em 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O CDC com os seus novos princípios e institutos surgiram na mesma linha que seria assumida pelo STJ. Com isso, o Tribunal teve papel fundamental em conferir efetividade ao CDC. Tanto que no final dos anos 90 acabou se cunhando a expressão ‘Tribunal da Cidadania’ e que tem exatamente esse nome em função dessa relação com o CDC”, revelou Sanseverino. Diante disso, o evento também tem o intuito de debater essa relação entre STJ e CDC e, ao mesmo tempo, prestar homenagem aos ministros do Superior Tribunal de Justiça que desempenharam papel importantíssimo na consolidação do Direito Consumerista.

Conferencistas

O seminário contará com a participação de renomados especialistas – nacionais e estrangeiros – em Direito do Consumidor. Nos painéis previstos, estão confirmadas as presenças dos ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão e Herman Benjamin, do professor Adalberto Pasqualotto, do secretário-geral do Brasilcon, Walter Moura, entre outros. Também participarão, como presidentes de mesa, os ministros do STJ Laurita Vaz, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. A solenidade de abertura está marcada para as 9h do dia 16 de novembro e contará com o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

Veja aqui a programação completa do seminário.