Seminário sobre Conferência da Haia começa na próxima segunda-feira (23)
Na próxima semana, dias 23 e 24 de novembro, acontece o Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do evento é propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia: cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional; aspectos civis do sequestro internacional de crianças; e acesso internacional à Justiça.
A programação prevê uma conferência de abertura sobre a renovação do Direito Internacional Privado pela Conferência da Haia, a ser proferida pelo secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Christophe Bernasconi, às 10 horas da segunda-feira, dia 23. O seminário contará ainda com painéis sobre temas relacionados à matéria, dentre eles, a aplicação da Convenção da Haia sobre subtração internacional de crianças; a legalização de documentos estrangeiros; a prestação internacional de alimentos; entre outros assuntos.
Para a solenidade de abertura estarão presentes ainda: a vice-presidente do CJF, ministra Laurita Vaz; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha; o coordenador científico do seminário, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; a juíza de Enlace no Brasil para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, desembargadora Mônica Sifuentes; o representante da Conferência da Haia para a América Latina, Ignacio Goigoechea; o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek.
Conferência da Haia
Criada em 1893 e atualmente composta por 80 Estados membros, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental, de caráter global, que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades mundiais, a partir da mescla de diversas tradições jurídicas. Mais de 140 países participam dos trabalhos da Conferência, que já se transformou num centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de Direito Privado, principalmente nas áreas de proteção à criança e à família, do Processo Civil e do Direito Comercial.
O Brasil tornou-se oficialmente membro da Conferência da Haia em 1972. Desde então, é signatário de diversas convenções da organização. Nos últimos anos, quatro delas se transformaram em leis no país: a Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Decreto Legislativo nº 148, de 2015); a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça (Decreto nº 8.343, de 2014); a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial (Decreto Legislativo nº 137, de 2013); e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 2000).
Realização
O seminário é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Ministério da Justiça, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com patrocínio do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e a Itaipu Binacional.